A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça, dia 16, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Marden Menezes (PSDB), subscrito pelas deputadas Margareth Coelho (PP) e Rejane Dias (PT), que cria o Programa de Promoção da Cidadania e Educação Fiscal no Piauí. O projeto foi aprovado por unanimidade nas comissões técnicas e no plenário da Assembleia e agora segue para sanção do governador Wilson Martins (PSB).
O projeto visa incentivar consumidores de mercadorias, bens e serviços a exigir do fornecedor a entrega da nota fiscal, através da conquista de créditos de até 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O consumidor poderá inserir na nota fiscal o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), no momento da compra, para participar do programa e receber parte do tributo pago ao Estado.
“A aprovação desse projeto de lei representa um ganho para todos, sobretudo para o consumidor piauiense que terá de volta parte do imposto pago com o simples exercício do seu direito de exigir a nota fiscal no ato da compra do produto ou serviço. O Estado também ganha porque vai incrementar sua receita a partir do momento que mais pessoas estão exigindo a nota”, afirmou Marden.
Essa medida é praticada em diversos estados aumentando a arrecadação e os benefícios aos cidadãos. São Paulo foi pioneiro ao implantar o sistema ainda em 2007, através de proposta do PSDB, acatada pelo então governador José Serra.
“Em São Paulo, Brasília e no Rio Grande do Sul, por exemplo, o projeto já funciona com bastante êxito”, disse Marden.
A lei aprovada torna obrigatória para qualquer fornecedor, de imediato, oferecer ao consumidor a opção de recolher o crédito percentual sobre o ICMS pago, apenas indicando seu CPF. Os créditos que não forem associados ao consumidor através da indicação do CPF serão destinados a entidades de assistência social do Piauí.
PORTAL – A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) deverá criar um Portal da Cidadania Fiscal do Piauí na internet para facilitar a interação entre cidadãos, entidades, organizações da sociedade e poder público. Através do Portal, o cidadão vai inscrever seu CPF no programa e poderá consultar os créditos acumulados pelas notas emitidas no seu cadastro.
CPF NA NOTA – Na prática, ao fazer uma compra o cidadão deverá exigir a emissão da nota fiscal com o seu CPF. O crédito de 30% do ICMS pago na conta será concedido ao cidadão e poderá ser utilizado para abater valor do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); transferir para outra pessoa natural ou jurídica; solicitar depósito em conta corrente ou poupança ou acrescentar o valor a cartão de crédito emitido no Brasil. O consumidor terá o prazo de cinco anos contados da data em que os créditos estiverem sido disponibilizados pela Sefaz.
SORTEIOS – O projeto de lei aprovado prevê ainda que a cada R$ 100 em compras registradas em notas fiscais eletrônicas, o consumidor poderá concorrer, gratuitamente, a sorteio de brindes disponibilizados pela Sefaz.
Por Ananias Ribeiro
