Edital do MinC investe 30 milhões no setor de bibliotecas públicas

O Ministério da Cultural (MinC), através de novo edital do Programa Mais Cultura de Apoio às Bibliotecas Públicas, vai investir R$ 30,6 milhões em 300 bibliotecas públicas brasileiras este ano. O aporte de recursos é destinado, exclusivamente, à modernização dos equipamentos das bibliotecas existentes, à construção de novos espaços que abriguem bibliotecas em distritos, bairros periféricos ou zonas rurais e a adequação do local, acervo, programação e atendimento às pessoas portadoras de deficiência.

O edital é voltado para Prefeituras municipais e governos de estados que, por meio de projetos, poderão pleitear verbas que varia de R$ 85 mil a R$ 115 mil. As inscrições para este edital vão até o dia 15 de junho.

Não podem participar do edital governos estaduais cujas bibliotecas públicas tenham sido contempladas pela Modernização de Biblioteca de Referência do Programa Mais Cultura entre 2008 e 2010, nem municipais contemplados com kits de implantação e modernização do Programa Mais Cultura, no mesmo período – neste caso para a aquisição de acervo e mobiliário.

Implantação e modernização de bibliotecas

Além dos R$ 30 milhões investidos através do Edital Mais Cultura de Apoio às Bibliotecas Públicas, estão previstos o aporte de R$ 21 milhões para a implantação de 420 bibliotecas e R$ 8,5 milhões para modernização de 250 bibliotecas em cidades com até 20 mil habitantes. Até o final de 2010 serão investidos mais R$ 14,3 milhões em equipamentos de grande porte e bibliotecas onde funcionam as coordenações estaduais do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP).

Todas essas ações estão em consonância com o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que prevê como eixos principais a democratização do acesso ao livro e leitura, o fomento à leitura e formação de mediadores, a valorização da leitura e comunicação e o fomento da economia do livro.

Fortalecimento da política pública no setor

O lançamento desses editais faz parte do pacote de ações que o Governo Federal, através do MinC, está desenvolvendo no sentido de aperfeiçoar a política pública no setor de bibliotecas.

O ponto de partida desses últimos editais foi a Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) encomendada pelo MinC e divulgada no final de abril. O 1º Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais mostra, por exemplo, que nem 10% das bibliotecas públicas municipais (BPMs) prestam serviços a pessoas com deficiência ou estão adequadas a atendê-las. O levantamento aponta ainda que a maior parte das bibliotecas tem acervo de até 5 mil volumes e constituído por doação, que menos da metade das BPMs tem Internet e que 56% oferecem programação cultural.

Diante deste diagnóstico é fundamental a requalificação deste equipamento público, afirma o diretor de Livro, Leitura e Literatura da Secretaria de Articulação Institucional do MinC, Fabiano dos Santos Piúba. “Este edital de caráter inédito vem atender uma demanda reprimida das bibliotecas públicas do país. É a primeira vez que os gestores poderão apresentar seus projetos de forma livre e autônoma, solicitando o apoio e trabalhando como parceiros do MinC”, aponta.

Três formas de participação no edital

Cada prefeitura municipal poderá apresentar seu projeto em apenas uma das três categorias do Edital Mais Cultura de Apoio às Bibliotecas Públicas: I – Apoio a bibliotecas públicas municipais; II – Implantação de bibliotecas de bairro, distritais e/ou rurais; III – Apoio a bibliotecas acessíveis. Esta última está aberta também para governos estaduais.

Na categoria I, o MinC irá apoiar até 170 bibliotecas públicas municipais investindo, no máximo, R$ 115 mil em cada um delas. Os recursos poderão ser usados para a aquisição de acervo; formação de mediadores e agentes de leitura; capacitação de gestores das bibliotecas; criação de programação sociocultural, a partir de um plano anual de atividades; compra de equipamentos, mobiliário e demais itens de ambiência, que melhorem as condições de funcionamento da biblioteca; e a reforma do espaço físico.

Na categoria II, de implantação de bibliotecas de bairros, distritos ou zona rural, o MinC irá apoiar a criação de até 100 bibliotecas, no valor máximo de R$ 85 mil/cada. Os recursos poderão ser usados para a aquisição de acervo e de equipamentos, mobiliário e itens de ambiência, que melhorem as condições de funcionamento da biblioteca; criação de programação sociocultural, a partir de um plano anual de atividades, e reforma física do espaço. “O objetivo desta ação é facilitar o acesso a materiais de leitura em regiões normalmente distantes da esfera municipal, de maneira a oferecer a toda população a possibilidade de usufruir de equipamentos culturais de qualidade”, afirma Silvana Meireles.

Na categoria III, de apoio a bibliotecas acessíveis, o MinC irá investir R$ 85 mil para cada projeto, totalizando 30. O valor poderá ser aplicado para a compra de acervo e de equipamentos e mobiliário acessíveis, capacitação de funcionários voltados para aperfeiçoar a gestão e o atendimento e serviços oferecidos aos usuários com deficiência; reforma física do espaço, adequando-o às pessoas com necessidades especiais, e à criação de programação sociocultural, com a criação de um plano anual de atividades.

Contrapartida dos proponentes

Em todas as categorias, o governo proponente terá de dar, obrigatoriamente, uma contrapartida mínima, em recursos financeiros, de 20% do valor total do projeto – podendo ser sem recursos financeiros ou em bens e serviços -, para fins do conveniamento. Do mesmo modo, em todas as categorias o MinC exige que os acervos respeitem a bibliodiversidade – tanto em áreas de conhecimento quanto na valorização da produção literária regional – assim como contemplem materiais de leitura em formato acessível (livros em Braille, audiolivros, livros digitais, entre outros).

Também é pré-requisito para participar do edital, que o espaço físico do equipamento seja cedido pelo proponente e esteja em condições mínimas adequadas para abrigar a biblioteca pública.

Comissão de Avaliação e Seleção

A Comissão de Avaliação e Seleção será composta por, no mínimo, 20 membros, entre representantes dos Ministérios da Cultura e da Educação, de outros órgãos da administração pública federal e membros da sociedade civil com notório e reconhecido saber no setor cultural.

A primeira etapa prevê a habilitação das propostas, quando é feita uma análise técnica e documental das inscrições, sendo de caráter eliminatório. As propostas habilitadas serão avaliadas e classificadas sob os seguintes critérios: impacto cultural e social do projeto; atuação da biblioteca pública, adequação e viabilidade do projeto; iniciativas comprovadamente inseridas em pelo menos uma das áreas de atendimento às prioridades de Territorialização do Programa Mais Cultura e iniciativas que foram habilitadas e não beneficiadas com investimentos do MinC em outros programas.

A relação dos habilitados e posteriormente dos selecionados será publicada no Diário Oficial da União e divulgada no site do MinC (www.cultura.gov.br) e na página do Programa Mais Cultura (mais.cultura.gov.br), sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização das informações. Após a publicação do resultado, os candidatos poderão interpor recurso no prazo de cinco dias úteis a contar da data de publicação no DOU.

O apoio financeiro será repassado, mediante convênio com os proponentes selecionados e será distribuído da seguinte forma:

Colaboração: Catarina Santiago