Após ser investigada pela PF, prefeita de Esperantina é denunciada à Justiça

O Procurador da República, Marcos Túlio Lustosa Caminha denunciou a atual Prefeita de Esperantina, Vilma Carvalho Amorim (PT), e o ex-Prefeito do município, Francisco Antônio de Sousa Filho, o Chico Antônio (PC do B), pela prática de Improbidade Administrativa.

Tanto a atual gestora, como o antigo gestor, são alvo de um inquérito da Polícia Federal, instaurado a partir de requisição da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, que acabou por detectar irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no município.
O tempo das supostas peripécias com o dinheiro público datam dos anos de 2009 e 2010, quando a atual gestora de Esperantina, Vilma Amorim, era a secretária de Educação do município.
Também consta da denúncia, como escopo da investigação, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta as mais diversas irregularidades naquilo que pode ser considerado uma das mais vexatórias administrações da Educação no âmbito de um governo no município de Esperantina, caso confirmadas as acusações.
Segundo o referido relatório de auditoria foram apontadas as seguintes irregularidades:
– Despesas inelegíveis no montante de R$ 92.628,14, referentes a pagamentos com despesas não abrangidas na manutenção e desenvolvimento da educação básica;
– Pagamentos indevidos com recursos dos 60% do FUNDEB, no valor de R$ 371.997,15 a profissionais do magistério em exercício em outro município, aposentados ou em atividades alheias ao desenvolvimento da educação básica;
– Execução de despesa sem o devido processo de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no montante de R$ 16.194,89;
– Irregularidades na realização de Tomada de Preços n.º 02/2009, referente à locação de veículos para o transporte de alunos do município;
– Irregularidades na execução do contrato n.º 164/2009;
– Contratação irregular de professores temporários, ocasionando pagamentos indevidos no montante de R$ 643.611,45;
– Irregularidades na execução do Pregão Presencial n.º 01/2010, para a contratação dos serviços de transporte no município, no valor de R$ 1.254.000,00;
– Irregularidades na execução do contrato n.º 036/2010;
– Pagamentos indevidos de despesas referentes a exercícios anteriores, com recursos do FUNDEB, no valor de R$ 208.291,05.

PRÊMIO
Um gestor público malversar o dinheiro da Educação de um governo, área essencial para o futuro de qualquer país, já é considerado algo abominável.
Quando envolve um gestor público letrado na docência então, faz faltar o ar, de indignação, em qualquer homem médio.
Mas quando se tem dois gestores professores envolvidos em tais suspeitas, a questão impensável faz do município de Esperantina um município único no país.
O prêmio do ex-Prefeito Chico Antonio, no entanto, foi eleger a ex-secretária de Educação do PT como prefeita, e logo mais, reelegê-la para o mesmo cargo, onde vem atrasando reiteradamente o salários dos professores.
OUVIDOS PELA POLÍCIA FEDERAL
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, “com o escopo de averiguar a extensão das condutas ímprobas praticadas com recursos públicos federais do FUNDEB, durante a gestão do ex-prefeito, Sr. Francisco Antônio de Sousa Filho, a autoridade policial realizou diversas diligências”, dentre as quais a solicitação de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral da União (CGU).
Também houve a solicitação de perícia técnica nos documentos apresentados, realizada pela Polícia Federal, além, claro de ambos os gestores terem participado de oitiva perante a instituição para averiguação dos fatos que ali se apresentavam.
“É relevante destacar que as conclusões da CGU/PI apontam para a malversação de recursos públicos federais praticada pelos gestores à época dos fatos, no município de Esperantina/PI (Prefeito e Secretária de Educação, ora requeridos), na condição de ordenadores de despesas e gestores responsáveis pela contratação de serviço/obra sem observar a lei de licitação”, sustenta o Ministério Público.
Segundo a denúncia, os atos de improbidade de ambos os gestores causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública.
Também figuram na ação a Charter Transportes LTDA e o seu representante legal Gilberto Campelo Lima.
Por Rômulo Rocha