A defesa do ex-coronel José Viriato Correia Lima conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um habeas corpus para que o réu recorra em liberdade da condenação pela morte do engenheiro José Ferreira Castelo Branco, conhecido como Castelinho.
O crime ocorreu no dia 8 de junho de 1999. A decisão é do ministro Nefi Cordeiro.
A defesa alega que não se pode executar provisoriamente a pena antes da ocorrência do trânsito em julgado da condenação, sendo assim, até o exaurimento dos recursos nos tribunais superiores.
“Considerando que o réu, atualmente, está preso por outros crimes, porém, não sobrevindo notícias de que tenha reincidido no cometimento de novos crimes, nem que esteja causando qualquer dano à ordem pública, nem notícias de evasão, nem de cometimento de falta grave, ou ameaça a testemunhas deste processo, ou que não tenha contribuído para o bom andamento da marcha processual, de modo que concedo ao mesmo o direito de recorrer em liberdade, por este processo”, afirmou o ministro em sua decisão.
Apesar da decisão, Correia Lima, que está preso em Parnaíba, permanece no presídio, já que possui condenações por outros crimes, como o caso do caseiro Zé Quelé, Queimados e Leandro Safanelli.. “Concedo o habeas corpus para determinar a soltura do paciente até o exaurimento da instância recursal ordinária, se por outro motivo não estiver preso”, ressaltou o ministro.
O crime
Castelinho foi morto a tiros quando fazia caminhada. Além de engenheiro da Telepisa, ele era também Professor da Escola Técnica Federal do Piauí, hoje Instituto Federal, cujo pai, professor Castelo já foi diretor. Além de Correia Lima, a mulher de Castelinho, Ana Zélia Correia Lima Castelo Branco, foi condenada junto com o ex-coronel como mandantes e autores intelectuais do assassinato. O terceiro condenado, Francisco Moreira do Nascimento, ex-soldado da Polícia Militar, foi julgado como o executor da vítima.
Por Hérlon Moraes
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