A redação final das três mensagens da reforma administrativa do Estado, aprovadas na terça-feira (26) em primeira e segunda votações pelo plenário da Assembleia legislativa, volta à pauta na sessão ordinária desta quinta-feira (28), conforme estabelece o Regimento Interno da Casa. Após essa votação, as propostas seguem para sanção do governador Wellington Dias.
Em reunião conjunta, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Política Social e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovaram, por unanimidade, três das propostas que compõem a reforma administrativa, com destaque para a extinção do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí.
O Iapep passa se chamar Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do Estado do Piauí – IASPI, responsável pela gestão da assistência médica dos servidores e dependentes, inclusive dos dois planos de saúde: Plamta e Iapep-Saúde.
Em relação aos inativos – aposentados e pensionistas -, a gestão passa a ser da Superintendência de Previdência do Estado do Piauí, subordinada à Secretaria de Estado da Administração e Previdência.
Não há qualquer mudança em relação aos servidores ativos ou inativos, que permaneceram vinculados ao IASPI. Os que optarem pela lotação na Superintendência de Previdência, serão cedidos e/ou à disposição, com a garantia de todos os valores remuneratórios, inclusive o vale-alimentação. Caso aconteça a extinção ou fusão da Superintendência de Previdência, os servidores efetivos passam a integrar o quadro de pessoal da Secretaria de Administração do Estado.
Crédito especial
Também foi aprovada em plenário, a mensagem do Executivo solicitando autorização para abertura de crédito especial, no valor de R$ 20,67 milhões, que serão remanejados do Orçamento Geral do Estado. O crédito especial se destina a cobrir as despesas de custeio das Coordenadorias de Fomento e Irrigação, Lazer e Desenvolvimento Social e Saneamento Rural, criadas com a reforma e que também foram aprovadas ontem na Assembleia.
CCOM
