ALEPI vai votar repudio a Anatel por perseguição às rádios comunitárias

Representantes das rádios comunitárias do Piauí de 35 municípios participaram de audiência pública realizada na Assembléia Legislativa para discutir a legalização destas emissoras.

O presidente daquele poder, deputado Temístocles Filho e o deputado Antonio Félix, proponente da realização da audiência se comprometeram com os radialistas comunitários de votar uma Moção de Repúdio à Anatel Piauí pela forma arbitrária e violenta que realiza quando da fiscalização e apreensão de equipamentos destas emissoras.

Como proposta do encontro saiu também a indicação para que os deputados federais do Piauí façam emenda parlamentar garantindo aos estados a poder de outorga e fiscalização das rádios comunitárias, já que são emissoras de baixa potencia e com influencia muito localizada.

O presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço Piauí, Ricardo Campos disse que a audiência serviu também para questionar o governador que se comprometeu com o movimento de providenciar a regulamentação da Lei 6.019 aprovada pela Assembléia do Piauí em novembro/2010, mas “não disse a que veio até agora” diz Ricardo.

Os radialistas questionaram as ausências de representante do Governo do Estado, Ministério Público Estadual e Federal, Anatel-PI e Ordem dos Advogados do Brasil.