O desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Piauí Edvaldo Moura acaba de proferir sentença suspendendo a liminar do juiz Reinaldo Araújo Machado, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, que impedia a realização da eleição na Assembleia Legislativa para escolha do próximo conselheiro do TCE.
A decisão levou a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí a se reunir para marcar a eleição do novo conselheiro para sexta-feira (27), em sessão especial, às 9h.
No despacho, Edvaldo Moura reconhece que a suspensão do pleito, requerida pelo Ministério Público, oferece grave lesão à ordem pública.
De acordo com o Promotor Fernando Santos, do Ministério Público Estadual, a escolha feita pela Assembleia seria inconstitucional e fazia-se necessário uma modificação no regimento interno da Casa, para que a eleição fosse consolidada.
Para o presidente da Assembleia, deputado estadual Themístocles Filho (PMDB), todas as escolhas, posteriores e esta em questão, foram realizadas através da Casa e questiona porque ainda não havia sido feita nenhuma intervenção.
“Nós podemos mudar o regimento interno da Assembleia, mas agora não há como”, explicou.
14 nomes concorrem à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, deixada por Xavier Neto, que morreu em acidente aéreo no dia 6 de março deste ano. Dentre eles a deputada estadual Lílian Martins, esposa do governador Wilson Martins.
Veja a lista dos candidatos que já estavam inscritos para a vaga do TCE:
1. Carlos Máximo de Carvalho Barros
2. José Araújo Pinheiro Júnior
3. Zózimo Tavares Mendes
4. José Ivan Lopes
5. Willame Carvalho e Silva
6. Jean Carlos de Brito
7. Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins
8. Rosilda Bezerra Angelim
9. Francisco César Abreu da Fonseca
10. Alexandre Cristian de Jesus Noleto
11. Célia Maria Soares de Araújo Lima
12. Rudá Tupinambá Rodrigues Caland
13. Simone Maria Bandeira Sousa
14. José de Arimateia Dantas Lacerda
Confira o documento na íntegra:
