Advogado perde prazo e ex-prefeito Felipe Santolia poderá ser preso a qualquer momento
O ex-prefeito do município de Esperantina, Antonio Felipe Santolia Rodrigues (sem partido), deverá cumprir a pena de 12 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.
Ele foi condenado já em segunda instância por ter cometido o crime de peculato (desvio de dinheiro público).
A defesa do ex-gestor perdeu o prazo para fazer a interposição de recurso após o Tribunal de Justiça do Piauí negar provimento a apelação criminal.
De acordo com os prazos estabelecidos no Código de Processo Penal, o advogado do ex-gestor tinha até o dia 18 de junho para entrar com Recurso Extraordinário, sendo que o mesmo só fez um dia após o término do prazo.
Felipe Santolia já tinha sido também condenado em primeira instância pelo então juiz de Esperantina, Dr. Ulysses Gonçalves da Silva Neto, por crime de peculato.
Ele está inabilitado para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de 5 anos.
De acordo com a sentença do magistrado, Santolia descontava valores dos vencimentos dos funcionários da prefeitura e não repassava para o Fundo Previdenciário do Município. o desfalque alcança o valor de R$ 864.861,88 (oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos).