Ação da SEFAZ garante proteção ao comércio piauiense
Através de uma ação do Posto Fiscal Tabuleta, da Secretaria da Fazenda do Piauí, foi apreendida hoje, 22 de outubro, na capital do estado, uma carga de controles remotos oriundos do estado do Pará que seriam comercializados no Piauí. O material está avaliado em R$ 8.792,80 e gerou multa no valor de R$ 2.964,66.
Os controles estavam sendo transportados em dois carros com placa da cidade de Belém. Apesar dos produtos conterem nota fiscal, a mesma constava como destino de comercialização dos objetos o estado do Pará, e não o Piauí. De acordo com o supervisor do Posto Fiscal da Tabuleta, Francisco Soares, “os dois furgões não pararam no posto fiscal, como deveria ter acontecido. Então, a equipe da Sefaz fez a abordagem e descobriu a irregularidade, afimou.
A importância de ações como esta não se resume somente na prática de taxação e cobrança de insumos devidos pelos comerciantes aos cofres públicos, mas principalmente à proteção dos empresários que praticam o comércio no estado.
O não recolhimento dos impostos, além de caracterizar crime fiscal, pode gerar uma detestabilidade no mercado local. “Este é um exemplo de promoção de concorrência desleal. O comerciante piauiense trabalha com um valor de produto calculado com base nos impostos que paga. Quando se deixa de pagar impostos como ICMS, por exemplo, alguns comerciantes poderão praticar valores menores o que prejudica a concorrência entre as empresas”, afirma o diretor da Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – UNITRAN, Flávio Chaib.
Após o pagamento de multa, ICMS e taxas devidas, a mercadoria foi liberada.
Colaboração: Viviane Oliveira
