Trabalhadores informais podem virar empreendedores individuais

Costureiras, artesãs, barraqueiros, taxistas, vendedores ambulantes, e diversos trabalhadores autônomos de Esperantina participaram nesta quarta-feira  (15), do evento de apresentação da Lei que regulamenta o trabalho informal, transformando os trabalhadores autônomos em microempreendedores reconhecidos formalmente.
A apresentação aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Esperantina durante a manhã de hoje, e foi coordenada pela gerente de Políticas Públicas do Sebrae Valclêdys Moura.

Segundo o coordenador da ADM de Esperantina, Valdenor Sousa, entre as vantagens que essa lei oferece para o trabalhador informal, estão os direitos que ele passa a ter como aposentadoria, licença maternidade, e o registro formal.

“Ele vai poder fazer uma venda para a prefeitura ou qualquer outro órgão, porque pode tirar o CNPJ, emitir nota fiscal, e fazer pedidos direto das fábricas, o que torna o produto mais barato”, ressalta Sousa. “Sem falar que ainda facilita a abertura de conta em banco e o pedido de empréstimos”, completa Valdenor Sousa, coordenador da ADM de Esperantina.

“O primeiro passo é construir a Lei Municipal. A Prefeitura precisa dar esse e nós vamos construir com a ajuda do SEBRAE, da Prefeitura e de lideranças empresarias locais a Lei Municipal que regulamenta o trabalho informal em Esperantina”, explica Valclêdys Moura.

Após a lei ser elaborada, aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito, os trabalhadores informais de Esperantina poderão virar empreendedores individuais. A iniciativa de aderir a esta lei partiu da Prefeitura de Esperantina, e conta com o apoio da Câmara Municipal, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), SEBRAE e lideranças comerciais locais.