Municípios do Piauí negociaram dívidas de R$ 173 milhões com a Eletrobras
Duzentos e vinte municípios do Piauí, 98,2% dos 224 municípios do Estado, negociaram R$ 173 milhões em dívidas que possuem com a Eletrobras Distribuição Piauí. Com isso, a distribuidora de energia do Piauí espera reduzir as perdas financeiras que vinha tendo por levar energia aos municípios sem que eles pagassem por isso.
O débito, negociado em até 360 parcelas, foi feito em 2013, através de um acordo entre a empresa, o Tribunal de Justiça do Piauí, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM). Os dados foram divulgados na semana passada no Relatório de Administração, Demonstrações Financeiras da Eletrobras.
A negociação, considerada história pela empresa, já que as dívidas dos municípios era algo que vinha se arrastando por anos, foi possível graças a um plano que permitiu aos municípios parcelarem as dívidas sem entrada, com 0,50% de juros e 50% de desconto em multas e juros. Além disso, o valor da parcela só poderia comprometer no máximo 2,5% do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a principal fonte de renda das cidades piauienses. O programa de negociação da Eletrobras foi uma das estratégias adotada pela empresa para reduzir a inadimplência do poder público e que teve um avanço já no ano passado, como resultado nas negociações. O Índice de Inadimplência – INAD – da classe poder público caiu de 20,3% em 2012 para 5,1% em 2013.
O sucesso das negociações foi comentado ainda no final do ano passado, em uma reunião que contou com a presença do presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal; do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Kennedy Barros; do desembargador Edvaldo Moura, representando o Tribunal de Justiça do Piauí; e do assessor jurídico da APPM, Norberto Campelo.
“Órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça foram fundamentais para o sucesso das negociações. Uma resolução do TCE atrelou a aprovação das contas dos gestores ao pagamento de contas de água e luz. O Tribunal de Contas entende que uma prefeitura não pode ter suas contas aprovadas se constarem débitos de água e luz, até porque isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse na ocasião o assessor da presidência da Eletrobras Piauí, Antônio Pereira.
O conselheiro Kennedy Barros representou o Tribunal de Contas do Estado e disse que fazia parte da cultura de alguns gestores não honrarem seus compromissos, até porque também não havia uma cobrança incisiva. O presidente da APPM, Arinaldo Leal, disse que a Associação fez um grande trabalho orientando os prefeitos a negociarem seus débitos e buscando melhores formas de parcelamento que não comprometessem o Fundo de Participação Municipal (FPM).
“Para garantir a redução do número de prefeituras inadimplentes com a Eletrobras Piauí, foi realizado um amplo trabalho de negociação com a Distribuidora. Mostrávamos que era preciso uma política que facilitasse o pagamento, já que muitas prefeituras estavam com dificuldades financeiras e não poderiam comprometer seu FPM. Assim, conseguimos negociações com parcelas de até 180 meses e, também, a prescrição de débitos com mais de cinco anos”, disse.
Com informações do Portal O Dia
