Prefeito de Esperantina pretende reduzir mais de 150 cargos comissionados no municipio
Tramita na Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei Complementar n°02/2013 de autoria do prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra Freitas (PSDB), que dispõe sobre a Reforma na Estrutura Administrativa da Prefeitura.
De acordo com o gestor municipal, o objetivo da Reforma Administrativa, é torná-la mais eficiente na execução das rotinas burocráticas e mais eficaz no atendimento das necessidades da população.
Na proposta de lei, o gestor está acabando com 158 cargos comissionados, regulamentando o Departamento Municipal de Trânsito e as gratificações dos servidores públicos: insalubridade, Gratificação de Produção, Condição Especial de Trabalho, Gratificação de desempenho de atividade, Gratificação de Função e de PSF.
Outra novidade é que todos os servidores do quadro efetivo investido em cargo em comissão perceberá remuneração correspondente ao valor do seu cargo efetivo, acrescido de 30% (trinta por cento) do vencimento fixado para o cargo em comissão ou perceberá vencimento total do cargo comissionado, caso seja este de maior valor que sua remuneração do cargo de origem.
Se a proposta for aprovada, todas as Secretarias Municipais e os órgãos equivalentes devem apresentar ao Gabinete do Prefeito, num prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da vigência da lei, os respectivos regimentos.
Já os ocupantes de cargos comissionados não terão direito a concessão de ajuda de custo e gratificações não instituídas legalmente, sendo permitidos apenas os adicionais relacionados às atividades penosas, perigosas e insalubres definidas em lei.
Com informações do Portal Rio Longá
Esqueceram que falar sobre o aumento da Jornada de Trabalho que atualmente é de 30hs, se aprovada vai passar para 40hs para todos os servidores. Servidores uma conquista não pode ser jogada na lama.
É o que digo sempre: Nós devemos criticar e cobrar quando for preciso e também devemos elogiar e reconhecer o trabalho quando houver motivo. O prefeito Lourival está certo, parabéns pela iniciativa
O Sr. prefeito de Espernatina mui sabiamente, em uma atitude de sabedoria e prudência e para o MELHOR funcionamento da máquina Administrativa, toma tais ações. Não remeto aos que, por motivos pessoais poderam se sentirem ofendidos por essas ações, mas devemos entender que gerir uma máquina como a Prefeituta demanda certo “jogo de cintura” e habilidades para recursos nela geridos possas atender a todas as necessidades da população em geral. Bom trabalho sr. prefeito!!
Em uma sessão na câmara dos vereadores nesse segundo semestre, vereadores disseram que jamais iriam prejudicar servidores em lhes tirar direitos seus com relação a jornada de trabalho de passar de 30 horas para 40 horas. E agora votando a favor das 40 horas como confiar naqueles em quem confiamos para nos representar? É muita cara de pau se assim o fizerem, e acreditando que o voto secreto irá esconder quem o tenha feito.
Os servidores tem razão a jornada de trabalho tem que ser de acordo com os direitos que conquistaram e tem que ser de acordo com o estatuto também. Espero que consigam fazer as coisas da melhor forma possível
Concordo que seja a decisão mais acertada e depois da faxina geral, é só abrir concurso público,……….
A expressão, ” os servidores públicos municipais” corresponde ao geral, porém só uma parte desses servidores tem esse privilégio de trabalhar só 30 horas. Por quê?