O Projeto de Lei de autoria do Vereador, Mauro André Miranda de Carvalho (PRTB), que obriga o Poder Executivo Municipal, a responder as proposições que são encaminhadas pelo Poder Legislativo, foi apresentado em sessão, passou pelas comissões da Câmara e foi apresentado no plenário para votação, porém, o nobre Vereador, Marcílio Farias (PT), da bancada da situação resolveu apresentar emendas ao referido Projeto, de modo a torná-lo menos indigesto à atual gestão.
As propostas apresentadas pelo nobre edil, tiveram como propósito basicamente dar mais tempo à gestora Vilma Carvalho Amorim do Partido dos Trabalhadores, para responder à Câmara (45 dias) sobre as matérias aprovadas nas sessões e determinar um prazo de apenas 72 horas para que o poder legislativo municipal, possa encaminhar as matérias ao poder executivo.
O fato é que a votação foi realizada na última semana e as emendas foram aprovadas junto com o Projeto, mas segundo o Art. 98 do Regimento Interno daquela casa, não se pode colocar uma proposição em tramitação e/ou votação quando o autor estiver ausente na Sessão, sendo que nesta Sessão Ordinária o Vereador Marcílio Farias, estava ausente.
Apesar de ter sido aprovada na Câmara Municipal, a votação do referido Projeto de Lei, poderá ser anulada, se o Ministério Público ou algum parlamentar questionar a validade da votação junto a justiça.
Com a palavra o Presidente da Câmara Municipal, Vereador, Manoel Araújo da Costa Filho.
Estamos de olho!!!
Foi aprovada ,mas quem votou contra ou a favor? Já que não é coisa boa tá na hora dos vereadores da oposição anularam. Esses vereadores estão aprovando é tudo. Lembram do projeto para contratar, ou melhor para encher a câmara de comissionados ? Parece que foi por unanimidade. Acorda vereadores, voces estao ai é pra defender o povo.