Luzilândia:Prefeito recebe mais de R$ 4 milhões e deixa professores sem salários

O Prefeito de Luzilândia, Alberto Jorge Garcia de Carvalho (PTB), recebeu do dia 07 a 31 de dezembro do exercício de 2012 o montante de aproximadamente R$ 4 milhões e 200 mil reais, correspondente ao Fundo de Participação do Municípios (FPM) e Fundo de Desenvolvimento para a Educação (Fundeb), e deixou os professores do município sem salários (aproximadamente R$ 750.000,00 do Fundeb e aproximadamente R$ 3.400.000,00 de outras fontes de recursos).

Em data de 14.11.2012, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Educação em Luzilândia (SISMEL) impetrou Mandado de Segurança contra o ex-prefeito Alberto Carvalho cobrando e exigindo dele o pagamento dos professores do município, bem como pedindo o bloqueio dos recursos do Fundeb, apresentando o valor de R$ 294.452,31 como valor atribuído à causa do Mandado de Segurança.

O juiz da Comarca, Múccio Miguel Meira, determinou que fosse “… oficiado o Banco do Brasil para que efetue o rateio, por igual, aos servidores beneficiados, levando-se em conta a lista constante dos autos (devendo ser remetida ao aludido banco)”. O gerente no Banco do Brasil em Luzilândia informou aos professores e ao juiz que o pagamento vai ser efetuado somente de acordo com a disponilibidade dos recursos.

RECURSOS FEDERAIS

O Fundeb são recursos federais que são depositados nas contas dos municípios brasileiros com uma só finalidade, qual seja de pagar os professores e professoras na promoção do desenvolvimento da Educação. Segundo já ficou apurado de maneira superficial, os desvios na Administração anterior da Prefeitura de Luzilândia podem chegar à ordem de 40% entre os recursos do Fundeb e FPM, desde 2010 até o final de 2012.

De acordo com informações, o Ministério Público vai se pronunciar nos autos do processo e solicitar, inclusive, a remessa de cópias de todos os documentos para o Procurador da República em Teresina, por se tratar de recursos federais do Fundeb, que deverá acionar o ex-Prefeito por descumprimento das obrigações com relação à aplicação do fundo, promovendo a responsabilidade civil-administrativa por improbidade e por crimes de peculato e de apropriação indébita.

O ex-Prefeito Alberto Carvalho poderá ficar com os bens indisponíveis pela Justiça Federal do Piauí.

Com informações da ASCOM da PML