Prefeito de Campo Maior Joãozinho Félix tem mandato cassado no TRE

O prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (PPS) foi cassado na manhã da última segunda-feira (06) no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE). A continuidade da votação teve início depois de ter sido interrompida no dia 30 de março porque o corregedor eleitoral, desembargador Antônio Peres Parente, havia pedido vista para estudar melhor o processo.

Essa é a primeira decisão tomada por um tribunal regional pela cassação de mandato de um prefeito itinerante. O voto do relator, Valter Rebelo, é o primeiro voto do Brasil pela Cassação aos Itinerantes. Toda a corte, à exceção do desembargador Peres Parente, acompanhou o parecer e voto do relator.

Como há jurisprudência do TSE sobre os chamados ‘mandatos itinerantes’, o voto pela cassação do mandato do prefeito de Campo Maior, servirá de modelo para o Brasil.

“Nossa decisão está sendo acompanhada por todos os tribunais do Pais. Meu voto foi seguido por todos devido a sua inteira constatação legal e segurança jurídica”, disse o juiz Valter Rebelo.

Valter Rebelo acrescenta: “o que se passou no TRE do Piauí, foi um julgamento dentro da Ordem Jurídica e cumprindo a Constituição. Quanto ao voto viu-se que a maioria da Corte entendeu que o Relator observou a Segurança Jurídica e o Cumprimento da lei, quando da Cassação e determinação de novas eleições”.

Contestação
O mandato do prefeito foi contestado pelos adversários derrotados nas eleições municipais de outubro de 2008, grupo encabeçado pelo deputado estadual Paulo Martins (PT).

Votaram pela cassação cinco membros do TRE. O único voto favorável a Joãozinho Félix foi o do desembargador Antônio Peres Parente, que havia pedido vista do processo.

Após ser cassado, Joãozinho Félix questionou a decisão da Corte do TRE. “Eu não consigo entender como é que o TRE cassa o meu mandato, se esse mesmo Tribunal já havia registrado a minha candidatura, me diplomado e empossado. Fica uma coisa estranha, o TRE que empossa é o mesmo que cassa. A população do município fica sem fazer o que, pois eles nos dão todas as condições para se candidatar e depois tiram o nosso mandato”.

Questionado sob a possibilidade de haver uma nova eleição na cidade, Joãozinho fo enfático. “Se tiver nós vamos disputar. Sabemos que o PT está forte, que vem crescendo a cada dia, mas nós estamos preparados para bater de frente e conseguimos uma nova vitória”, afirmou.

O advogado de defesa do prefeito, Willian Guimarães, fala das providências a serem tomadas. “Agora nós iremos entrar com recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o efeito suspensivo”. Caso o TSE se pronuncie contra o pedido da defesa, o processo ainda cabe um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo cassado pela Corte do TRE, Joãozinho Félix irá continuar no cargo até que todos os recursos possíveis sejam transitados e julgados.

“Não foi um julgamento baseado na lei. Foi uma decisão política. Quantos prefeitos acusados de corrupção estão no exercício do mandato e não são julgados?”, questionou o prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix(PTB), que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, porque está no quarto mandato consecutivo.

Joãozinho Félix atacou o governo do petista Wellington Dias, que seria o responsável pela sua cassação. “O processo chegou ao TRE e em uma semana entrou em votação. Quando é rápido assim, há interesses por trás. E o governo tem interesse”, atacou.

A ação contra o prefeito é movida pelo deputado estadual, Paulo Martins, do PT, que perdeu as eleições na cidade de Campo Maior. Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu cassar o prefeito.

Joãozinho Félix disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e se necessário ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Ele permanece no cargo até que o TSE decida sobre o caso. O TRE decidiu pela realização de nova eleição no município de Campo Maior.

Fonte: Portal AZ