Lei Seca se torna mais rígida e multa pode chegar a R$ 3.800

Foi aprovado na noite da última terça-feira (18), o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca no país.

O projeto visa endurecer a lei que trata de embriaguez no trânsito e torna válidos outros meios para provar que o motorista excedeu no consumo de álcool. O texto segue para a sanção presidencial.

Entre os novos meios de prova estão o depoimento do policial, vídeos, testes clínicos e testemunhos de terceiros, conforme é colocado no texto. Além disso, motoristas flagrados alcoolizados serão submetidos a uma multa maior do que a aplicada atualmente. Segundo o texto, o que deverá identificar a aplicação de multa é “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.

A lei, tal como é aplicada hoje em dia, passou por uma série de enfraquecimentos depois da decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estipulava que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Com as novas formas de comprovação, a Polícia Rodoviária Federal acredita que as infrações diminuirão.

Para o inspetor da Polícia Rodoviária do Estado do Piauí, Raimundo Rameiro, grande parte dos acidentes no trânsito estão relacionados com o consumo de álcool. “Vários acidentes têm relação estreita com o consumo de bebidas alcoólicas”, ressalta.

Hoje em dia, a multa aplicada sobre os infratores é de R$ 957,70. O valor passa para R$ 1.915,40 e dobra, para R$ 3.830,80, em casos de reincidência em um período de 12 meses com as modificações no texto.

Segundo informações da assessoria do Senado, “a tramitação do projeto foi acelerada porque o Planalto comunicou aos líderes da base no Congresso que a presidente Dilma Rousseff deseja sancionar a lei antes do Natal, de forma que as novas regras já valham para as festas de fim de ano”.

A lei Nos dias de hoje, dirigir sob a influência de drogas e álcool já é considerado um ato criminoso. A proporção de álcool é de 6 dg/L (decigramas por litro) de sangue. O índice só pode ser medido, na lei atual, por bafômetro ou exame de sangue.

Sem a obrigatoriedade de prestar provas contra si mesmo, muitas vezes o motorista se recuse a passar por esses exames, ficando livre das acusações criminais. O novo texto prevê o uso de fotos e vídeos como meios de comprovação de que o condutor estava embriagado. Para poder provar o contrário, o motorista terá de se submeter aos exames.

Depois de sancionada a mudança, o limite de 6 dg/L se torna apenas um dos meios de comprovar a embriaguez do motorista, uma O crime passaria a ser dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.