O prefeito de Batalha-PI, Amaro Melo, do PTB, teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2010, reprovadas por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI). A decisão foi da Segunda Câmara, nessa última quinta-feira (23), que teve como relatora a conselheira Liliam de Almeida Veloso Martins (na foto ao lado com o prefeito).
Vale ressaltar que de acordo com a lei da ficha limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010, gestores que tiveram ou que tiverem contas reprovadas pelo Tribunal de Constas do estado, TCE, ou pelo Tribunal de Constas da União TCU ficam impedidos de disputar cargos eletivos.
O TCE impôs ao prefeito multa de R$ 7.341,00, devido às irregularidades encontradas.
Já as contas do vereador Elvis Machado (PSDB), referente ao mesmo exercício, na Câmara Municipal de Batalha, o Tribunal considerou regular, com ressalva. Significa dizer que, na análise técnica constatou-se que houve também falhas na prestação de contas do legislativo batalhense.
Os responsáveis pelas prestações de contas serão notificados da decisão e terão o prazo de 30 dias para interpor recurso.
Fonte: Folha de Batalha
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