Projeto que anistia comunicadores populares deve ser votado ainda este ano

Para colocar em pauta o projeto de lei que anistia os comunicadores populares processados judicialmente por conta da atuação em rádios comunitárias, o deputado Assis Carvalho (PT/PI) já se reuniu com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS); com o ministro das Comunicações Paulo Bernardo; e pediu audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, além de articular junto aos demais parlamentares para aprovação.

“Estou otimista. Minha perspectiva é que o projeto seja posto em pauta e votado até o final deste ano”, disse o deputado.

Assis Carvalho é um dos líderes do movimento pela democratização da comunicação, que implantou dezenas de rádios comunitárias de baixa potência, nos anos, 90 no Piauí. Mesmo após aprovação da lei que garante o funcionamento das emissoras, há muitos problemas com o andamento dos pedidos de outorga ao Ministério das Comunicações e excessos por parte da fiscalização da agência responsável nos estados. Como resultado, há centenas de processos no Brasil inteiro contra comunicadores populares, pessoas simples que aderiram ao movimento de rádio e que atuam nas comunidades pela comunicação cidadã.

Para resolver esta questão, o deputado Assis Carvalho propôs o Projeto de Lei 3288/12, que concede anistia aos representantes legais de Rádios Comunitárias que sejam partes de inquéritos policiais ou processos judiciais fundamentados em funcionamento sem outorga do Ministério das Comunicações.