Conselho Tutelar de Esperantina alerta sobre venda de fogos de artifício para menores
Os integrantes do Conselho Tutelar da cidade de Esperantina estão fazendo um alerta geral para todos os comerciantes que vendem fogos de artifício no município. De acordo com os conselheiros, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
A proibição da venda dos referidos produtos está amparada no artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente na Seção II dos produtos e serviços.
Os fogos de artifício fazem parte da nossa cultura. Geralmente, onde há festa, há fogos. Costumeiramente os fogos são soltos por pessoas inabilitadas ou empresas não credenciadas, o que provoca aumento no número de ocorrências de pessoas que perdem parte de membros inferiores e superiores.
Desta forma, o Conselho Tutelar de Esperantina avisa aos pais e aos comerciantes que a venda de fogos para menores é proibida e é crime vender ou entregar fogos para crianças e adolescentes.
Com informações do Portal Rio Longá
