O Tribunal de Contas do Estado – TCE, irá comunicar oficialmente a Assembleia Legislativa do Piauí nesta quarta-feira (28) acerca da vacância no cargo de conselheiro do TCE deixada pela morte do ex-deputado Guilherme Xavier de Oliveira Neto, morto em acidente aéreo no dia 06 de março, na zona rural do município de Eliseu Martins.
A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal, Kennedy Barros, em entrevista nesta terça-feira (27) à TV Cidade Verde. “Nós recebemos na quinta-feira (22) a certidão de óbito do conselheiro Xavier [Neto]. Somente após receber essa documentação poderíamos declarar vaga a cadeira que era ocupada por ele. Após receber essa certidão, ela é levada a plenário, que homologa a vacância do cargo, só a partir da homologação o TCE comunica oficialmente a Assembleia, que a partir dai dá inicio o processo de escolha do novo conselheiro”, explica o presidente.
Ainda de acordo com Kennedy Barros, os critérios para concorrer ao cargo são definidos pelas Constituições Federal e Estadual, e apesar da indicação do nome do novo conselheiro ser da Assembleia, o cargo não deve ser obrigatoriamente ocupado por um deputado.
“Após receber a comunicação da vacância do cargo, a Assembleia lança o edital com o cronograma de escolha do novo conselheiro do TCE. Qualquer pessoa pode se candidatar. Para isso ela obedece alguns critérios, como por exemplo, ter entre 35 e 60 anos, ser uma pessoa de conduta ilibada, entre outros. Passado o período de inscrição, a mesa diretora da Assembleia analise os currículos dos candidatos, pega aqueles que preenchem todos os requisitos e os convoca para uma sabatina. Após isso é feita a votação em plenário, que define o escolhido”, afirma Kennedy Barros.
O pleno Tribunal de Contas do Estado é formado por sete conselheiros titulares, sendo quatro deles indicado pela Assembleia Legislativa e três pelo Governo do Estado.
Fonte: Portal Az
