POLÊMICA:Prefeita de Esperantina contrata empresa para execução do Sistema de Esgotamento Sanitário antes da Câmara aprovar plano

A Prefeita do município de Esperantina, Vilma Carvalho Amorim (PT), contratou uma empresa para executar os serviços de engenharia de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, antes mesmo da Câmara Municipal aprovar o projeto que institui a Política Municipal de Saneamento Básico.

Entenda o caso
No dia 16 de dezembro do ano passado, a Prefeita petista, publicou um aviso de licitação no Diário Oficial dos Municípios, com o objetivo de contratar a referida empresa. O processo licitatório foi finalizado no dia 31 de janeiro deste ano.

Já no dia 01 de fevereiro, a Prefeitura publicou no DOM (edição MMMCCLXV) o Termo de Homologação e Adjudicação da empresa vencedora do processo licitatório, a BM Engenharia LTDA, CNPJº 00.739.568/0001-29.

O fato é que somente depois de contratar a empresa, que a Prefeitura resolveu enviar o referido projeto para a Câmara Municipal, aprovar a execução da referida obra. A Câmara só apreciou a matéria no dia 17 deste mês.

Diante do impasse e do atropelamento das etapas, os Vereadores da base oposicionista pediram que a matéria fosse votada em outra oportunidade, caso contrário iriam votar contra.

“O município de Esperantina, em hipótese alguma poderia realizar a contratação da empresa que vai executar os serviços de implantação de esgotamento sanitário no município, sem antes, o Plano Municipal ser aprovado nesta augusta Casa. Que fique registrado nos autos desta Casa, que nós não estamos sendo contra a aprovação do Plano de Saneamento Básico em si, e sim do formato que está sendo conduzido erroneamente pelo Poder Executivo, atropelando as etapas que devem ser seguidas de acordo com a legislação vigente”, justificou os Vereadores de oposição durante seus respectivos votos.

De acordo com os parlamentares, o correto seria a Prefeitura contratar a empresa somente após o Projeto ser aprovado pela Câmara, mas, houve uma inversão. Primeiro ela contratou a empresa e depois pediu a autorização do Poder Legislativo.

Eles disseram ainda que a gestora deveria reconhecer o erro dela e realizar uma nova licitação, pois o projeto poderá ser alvo de questionamentos jurídicos no futuro.
Vale ressaltar que Prefeitura de Esperantina firmou contrato através de um processo licitatório com uma empresa que será responsável pela implantação de um sistema de esgotamento sanitário na área urbana do município.
Lembrando que o valor total do Projeto é de R$ 9.773.809,46 (nove milhões, setecentos e setenta e três mil, oitocentos e nove reais e quarenta e seis centavos). Já o valor somente para executar o Plano é de R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais) e tudo isso será pago com recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e através do Termo de Compromisso: TC PAC nº0690/2014.
Não esquecendo que esta obra será realizada através de um convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e a Prefeitura de Esperantina.
Para alguns Vereadores da base oposicionista, a Prefeita petista simplesmente “está passando com o carro na frente dos bois”.
Vale ressaltar que dos treze parlamentares atuais da Câmara Municipal, seis deles não concordaram com a forma que o polêmico Projeto deu entrada no poder legislativo municipal, foram eles: Luis Borges de Carvalho, o popular, Luis dionísio (PMDB), Antonio José de Paiva Costa, o popular, Bebé Vitória (PMDB), Francisco Rodrigues Chaves Junior, conhecido Professor Junior Rodrigues (PTC), Alfredo de Castro Filho (PMDB), Mauro André Miranda de Carvalho, o conhecido Delegado Mauro (PRTB) e Jânio Carvalho Rodrigues, o popular, Tote Filho (PMDB).

Veja copias da documentação, abaixo e tire as suas duvidas:

Com a palavra o Ministério Público.