TJ derruba liminar que suspendia concurso unificado da APPM
A liminar que suspendia as inscrições no concurso da Associação Piauiense de Municípios (APPM) para 42 cidades foi anulada. A decisão foi assinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, através do Desembargador José Ribamar Oliveira. O certame ficou interrompido por mais de dez dias e, segundo a assessoria jurídica da Associação, é possível que esse período seja acrescido no novo cronograma.
O calendário de provas será revisto ainda nesta quarta-feira (25) e deverá ser divulgado amanhã. “Acredito que não haverá prejuízos para o concurso”, declara Marcos Patrício, assessor jurídico da APPM.
Entenda o caso
O juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Reinaldo Dantas, expediu liminar suspendendo o concurso unificado da APPM no dia 11 de janeiro. No entender do Ministério Público, a modalidade de seleção das instituições responsáveis pela aplicação das provas foi inadequada.
A APPM realizou um processo licitatório através de pregão presencial do tipo menor preço. Para o MPE, este tipo de licitação não se destina à contratação de serviços especializados. O juiz argumentou que a escolha das empresas não atende a uma boa técnica.
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Com informações do Portal AZ
