Exclusivo:Julgamento de Chico Antônio é adiado novamente em Brasília

O julgamento do Prefeito de Esperantina, Francisco Antônio de Sousa Filho, foi suspenso novamente na noite de ontem (06), em Brasília, pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entenda todo o caso

Depois de iniciada o processo de votação daquela corte suprema onde o Prefeito Chico Antônio obteve inicialmente o voto favoravel da relatora,  a Ministra Maria de Fátima  Nancy Andrighi e que em seguida o Ministro Ministro Gilson Dipp, optou pela  votação da  manutenção da cassação do mandato do gestor municipal, sendo que logo depois  o Ministro Marcelo Ribeiro pediu vista do processo, adiando portanto, o julgamento novamente.

No recurso, o Ministro pede a revisão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que cassou o diploma do gestor municipal por abuso de poder político e prática de conduta vedada ao agente público, de acordo com a Lei das Eleicões (Lei nº9.504/1997). O Tribunal Regional entendeu que obras realizadas pelo governo do Estado do Piauí no período eleitoral na cidade de Esperantina beneficiaram a candidatura do Prefeito, desequilibrando as eleições. Além da perda do diploma, o Prefeito foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. A Ministra relatora, Nancy Andrighi, votou no sentido de devolver o mandato de Chico Antônio.

De acordo com o despacho da referida Ministra o município de Esperantina não foi o único beneficiado pelo governo estadual na época.

“Não se pode concluir que as obras concluídas nas demais localidades tiveram caráter eleitoreiro”, como afirmou o Tribunal Regional, sustentou a ministra, para acrescentar que, no seu entendimento, não houve desvio de finalidade na realização das obras com objetivo eleitoral.

A Ministra salientou que as obras denunciadas como objeto de uso político, estavam licitadas desde 2006, mas só foram iniciadas em 2008.

“Como se sabe, os processos licitatórios são geralmente demorados, há inúmeros fatores que podem ter dado causa ao atraso do início das obras”, afirmou.

A Ministra salientou também, no voto, que 12 das 14 testemunhas ouvidas no processo afirmaram desconhecer o uso eleitoral das obras na campanha por Chico Antônio, afirmou que, na decisão do TRE-PI, não existe informação de que o candidato tenha se atribuído o mérito pela realização das obras ou que as tenha mencionado durante a campanha.

A relatora ainda sustentou que não foi apontado nenhum fato concreto que demonstrasse o abuso de poder político e que a condenação do Prefeito foi baseada em presunções. Disse que não foi comprovado, sequer, que Francisco Antônio, no cargo que exercia antes de ser candidato a Prefeito, como Superintendente da Articulação da Gestão Governamental do governo do Piauí, detinha poderes para determinar a execução de obras em Esperantina.  Segundo a Ministra  para que seja configurado o abuso de poder político as provas devem ser “robustas e contundentes” o que, no seu entendimento, não ocorreu. Ressaltou que seria necessário ainda reconhecer que as obras em Esperantina teriam potencialidade para afetar o equilíbrio da disputa eleitoral e sobre isso afirmou não encontrar elementos para tanto.

A equipe de reportagem do jornalesp.com em conversa com algumas pessoas de larga experiência neste tipo de processo, chegaram a informar que o julgamento de Chico Antônio talvez só venha a acontecer novamente possivelmente no próximo ano, em virtude das proximidades com a chegada do recesso naquela corte suprema.

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