'Maria da Penha': Deputada critica lentidão de julgamentos no Piauí
A Deputada Margarete Coelho (PP) ocupou a tribuna na sessão da última segunda-feira (08), para destacar o quinto aniversário de implantação da Lei 11.340, que ficou conhecida internacionalmente como “Lei Maria da Penha”, a Lei protetora das mulheres brasileiras.Segundo a Deputada, “a Lei Maria da Penha incorporou ao nosso ordenamento jurídico uma série de medidas para assegurar à mulher o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral e, em que pese os questionamentos contrários à sua constitucionalidade, o que a lei faz é tratar de forma desigual aqueles que estão em situações desiguais, que é a mulher”. Além disso, desde março deste ano o STF reconheceu, por unanimidade, a constitucionaolidade da Lei Maria da Penha ao negar habeas corpus em favor de réu acusado de agressão à mulher.
De posse de um alentado relatório com os números pertinentes ao tema, a deputada Margarete disse que “há muito o que comemorar nestes cinco anos, mas ainda temos grandes desafios, como a necessidade de ampliação da rede de apoio à mulher em situação de risco: são cerca de 331 mil processos nas varas e juizados especializados, cerca de 11 mil sentenças; 70 mil medidas protetivas; 1,5 mil prisões preventivas decretadas e mais ou menos 10 mil prisões em flagrante”.
“No Piauí, infelizmente, os números não são animadores: apenas 232 processos e 27 agressores sentenciados. O Estado conta apenas com oito delegacias da mulher, três delas em Teresina e as do interior funcionam de forma tão precárias que em Floriano o titular é um delegado e não uma delegada”, lamentou a deputada.
Margarete Coelho informou ainda que, segundo pesquisas, 72% das mulheres agredidas são vítimas dos próprios maridos e destas 58% são agredidas diariamente e vivem com o agressor há mais de dez anos. De acordo com recente estimativa da ONU, que considera a Lei Maria da Penha como referência para o Mundo, a cada dia pelo menos dez mulheres morrem no Brasil vítimas de violência doméstica.
Carências
A deputada Margarete também revelou que “o serviço Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, já recebeu dois milhões de denúncias, mas é preciso aumentar o número de núcleos de atendimento e de delegacias especializadas, além de ampliar a capacitação para atendimento à mulher. Também precisamos de mais casas-abrigo e mais portas de saída para as vítimas de violência, com equidade no mercado de trabalho para que elas não dependam financeiramente de seu agressor”.
Ela também criticou a lentidão nos julgamentos dos processos, a falta de divulgação dos serviços de proteção; de campanhas sistemáticas e educativas, “que coloquem para a sociedade em geral a necessidade de mudança cultural para que o poder público afaste o fantasma da impunidade”.
Margarete encerrou sugerindo ao governador Wilson Martins e ao secretário de Educação, Átila Lira , “que nossas escolas desenvolvam propostas pedagógicas que incluam a educação para os direitos humanos das mulheres”.
Fonte: 180 Graus
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