Mapa da corrupção do CNJ inclui o TJ-PI, diz jornal 'Valor Econômico'
O jornal Valor Econômico traz na capa da edição desta segunda-feira a matéria ‘CNJ traça mapa da corrupção na Justiça’, dos jornalistas Juliano Basile e Maíra Magro. São vários casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aos próprios juízes para administrar verbas de tribunais.
Segundo a reportagem , esse as irregularidades foram identificadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de inspeções realizadas pela sua Corregedoria em quase todos os Estados brasileiros.
No Piauí
Aqui no Tribunal de Justiça do Piauí a reportagem revelou a existência de casos de favorecimento na liberação de verbas de precatórios também chamam a atenção. ‘Ao inspecionar o TJ do Piauí, o CNJ concluiu que não havia critério para autorizar o pagamento desses títulos para determinados credores’, diz o texto.
O Tribunal de Justiça do Piauí negou a informação, afirmando que não existe mais dentro do tribunal esse tipo de favorecimento.
‘Não é do nosso conhecimento nenhuma notificação de alguma irregularidade, bem como de precatórios cumpridos informalmente, sem qualquer critério’, informou a assessoria do TJ. O CNJ identificou esse problema em 2009. De acordo com Sérgio Campos, coordenador do Setor de Precatórios do Tribunal, os critérios para pagamento estão previstos em resolução e seguem ordem cronológica.
VEJA A REPORTAGEM DO VALOR ENCÔMICO NA ÍNTEGRA:
CNJ traça mapa da corrupção na Justiça
Judiciário : Desvios de verbas, vendas de sentenças e contratos irregulares são alguns dos problemas apurados
Juliano Basile e Maíra Magro | De Brasília
O Judiciário convive com casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aos próprios juízes para administrar verbas de tribunais. Esse retrato de um Poder que ainda padece de casos de corrupção e de irregularidades foi identificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de inspeções realizadas pela sua Corregedoria em quase todos os Estados brasileiros.
“Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos os gêneros”, afirmou ao Valor a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Para ela, diante de tantas irregularidades na Justiça é difícil identificar qual é o Estado com problemas mais graves. Há centenas de casos envolvendo supostos desvios de juízes, entre eles, venda de sentenças, grilagem de terras e suspeita de favorecimento na liberação de precatórios. Além disso, o Conselho identificou dezenas de contratos irregulares em vários tribunais do país.
No Espírito Santo, a contratação de serviços pelo Judiciário chegou ao cúmulo quando o TJ adquiriu os serviços de degustação de café. O CNJ mandou cancelar o contrato de “análise sensorial” da bebida, que vigorou até junho de 2009. O Conselho também descobriu casos de nepotismo e de servidores exonerados do TJ que recebiam 13º salário.
Em Pernambuco e na Paraíba, associações de mulheres de magistrados exploraram diversos serviços, como estacionamento e xerox, dentro do prédio do TJ. Na Paraíba, o pagamento de jeton beneficiou não apenas os juízes mas a Junta Médica do tribunal.
Pernambuco ainda teve casos de excessos de funcionários contratados sem concurso público nos gabinetes. O CNJ contou 384 funcionários comissionados no TJ, a maioria nos gabinetes dos desembargadores, onde são tomadas as decisões.
No Ceará, a Justiça local contratou advogados para trabalhar no TJ. É como ter agentes interessados em casos de seus clientes diretamente vinculados a quem vai julgá-los. Ao todo, 21 profissionais liberais trabalharam no TJ de Fortaleza e custaram R$ 370 mil aos cofres do Estado.
No Pará, o CNJ determinou o fim de um contrato com empresa de bufê que chegou a fazer 40 serviços por ano para o TJ – em ocasiões como posses, inaugurações, confraternização natalina e na tradicional visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré. Além disso, o Conselho identificou sorteios direcionados de juízes para decidir casos. Num desses sorteios, participou um único desembargador.
Decisões que levam à liberação de altas quantias de dinheiro também estão sob investigação do CNJ. No Maranhão, sete juízes de São Luís foram afastados após o Conselho verificar que eles estavam liberando altas somas em dinheiro através da concessão de liminares em ações de indenização por dano moral. Uma delas permitia a penhora on-line de R$ 1,9 milhão e sua retirada, se necessário, com apoio de força policial.
No Mato Grosso, dez juízes foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, após acusação de desvio de R$ 1,5 milhão do TJ para cobrir prejuízos de uma loja maçônica.
Um sistema de empréstimos contraídos por magistrados do Distrito Federal levou o CNJ a abrir investigação contra a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). De acordo com as denúncias, um magistrado da Ajufer usava o nome de outros juízes para fazer empréstimos bancários para a entidade. Sem saber, muitos juízes se endividaram em centenas de milhares de reais. Os conselheiros Walter Nunes e Felipe Locke Cavalcanti identificaram que o esquema da Ajufer era, em tese, criminoso, pois indica a prática de fraude e de estelionato.
Mas o caso da Ajufer está longe de ser o mais conhecido esquema de administração de verbas por magistrados. Entre as entidades ligadas a juízes que gerenciaram recursos e serviços no Judiciário, a mais famosa foi o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), que funcionou por mais de 20 anos na Bahia e foi fechado pelo CNJ. O Ipraj cuidou da arrecadação de recursos para o Judiciário baiano e administrou tanto dinheiro que chegou a repassar R$ 30 milhões para a Secretaria da Fazenda da Bahia.
Casos de favorecimento na liberação de verbas de precatórios também chamam a atenção. Ao inspecionar o TJ do Piauí, o CNJ concluiu que não havia critério para autorizar o pagamento desses títulos para determinados credores. No TJ do Amazonas, foram identificados “indícios veementes da total falta de controle sobre as inscrições e a ordem de satisfação dos precatórios.”
Situação semelhante foi verificada no Tocantins. A ex-presidente do TJ Willamara Leila e dois desembargadores foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após operação da Polícia Federal que identificou um suposto esquema de venda de sentenças e de favorecimento no pagamento de precatórios. O TJ tocantinense também padece de investigação de empréstimos consignados em excesso para desembargadores. Um magistrado chegou a ter 97% de sua remuneração comprometida.
Em Alagoas, a equipe do CNJ identificou dezenas de problemas na administração da Justiça local. “Verificamos situações inadmissíveis, como a de um magistrado que, em 2008, recebeu 76 diárias acumuladas, de diferentes exercícios”, diz o relatório feito pelo Conselho. Outro caso considerado grave envolveu o pagamento em duplicidade para um funcionário que ganhava como contratado por empresa terceirizada para prestar serviços para o mesmo tribunal em que atua como servidor.
A troca de favores entre os governos dos Estados, as assembleias legislativas e os TJs é outro problema grave. Depois que o CNJ mandou cancelar o jeton na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei para torná-lo válido. Há uma troca constante de funcionários entre os três Poderes na Paraíba. Ao todo, 34,3% da força de trabalho da Justiça vem do Executivo Estadual e Municipal, fato que, para o CNJ, “se configura como desvio da obrigatoriedade de realização de concurso público”.
Essa situação chegou ao extremo no Amazonas, onde um juiz de Parintins reclamou que não tinha independência para julgar porque praticamente todos os servidores eram cedidos pelo município. “Quando profere uma decisão contra o município o prefeito retira os funcionários”, diz o relatório do CNJ.
Das 3,5 mil investigações em curso no CNJ, pelo menos 630 envolvem magistrados. Entre abril de 2008 até dezembro de 2010, o Conselho condenou juízes em 45 oportunidades. Em 21 deles, foi aplicada a pena máxima: o juiz é aposentado, mas recebe salário integral. Simplesmente, para de trabalhar.
Tribunais afirmam que tentam sanar irregularidades
A maioria dos Tribunais de Justiça dos Estados acusados de irregularidades informou que adotou ou está adotando providências para sanar os problemas apontados pelo CNJ.
O TJ do Espírito Santo afirmou que cancelou o contrato de degustação de café e resolveu os casos de nepotismo. Com relação ao pagamento de 13º salário para servidores exonerados, respondeu que a prática foi extinta e está tomando todas as providências para reaver os valores.
O TJ da Bahia informou que o Ipraj, instituto que administrou recursos do Judiciário local por mais de 20 anos, foi extinto. Com relação à lentidão dos processos, explicou que adquiriu um sistema de informática e contratou “juízes leigos e conciliadores que estão atuando nos Juizados Especiais e Centros de Conciliação, na capital e no interior”.
Em Maceió, o presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa Filho, que assumiu o cargo em 2 de fevereiro, declarou que o pagamento de diárias a juízes está sendo autorizado “rigorosamente dentro dos critérios legais”. A respeito da superlotação de funcionários nos gabinetes, o TJ disse que, hoje, cada um tem no máximo dez servidores, e que a promoção é feita legalmente.
O TJ do Maranhão também informou que reduziu o número de servidores nos gabinetes de 18 para 11. Quanto às concessões de diárias sem a contrapartida de viagem, “os valores foram devolvidos pelos desembargadores, conforme o caso.” O TJ assegurou ainda que, a partir de 2008, a Corregedoria resolveu problemas com a tramitação lenta de processos contra magistrados, “por meio do encaminhamento das sindicâncias ao Pleno, pelo arquivamento ou extinção, quando possíveis, e promovendo a movimentação dos processos.”
Um setor específico para avaliar os casos que envolvem pagamentos de precatórios foi criado no Tocantins, segundo o TJ. O objetivo foi o de evitar favorecimento na liberação desses valores. Quanto a outras acusações contra magistrados, como venda de sentenças, o TJ justificou que não pode se pronunciar pois os casos estão em segredo de Justiça.
No Distrito Federal, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região informou que instaurou processo administrativo disciplinar contra quatro juízes federais, para apurar indícios de irregularidades na contração de empréstimos pela Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer). O TRF também afastou um dos juízes, o ex-presidente da Ajufer, durante as investigações.
Já o TJ do Piauí mencionou que, durante a última vistoria realizada pelo CNJ, em 2011, não foram verificadas irregularidades. “Não é do nosso conhecimento nenhuma notificação de alguma irregularidade, bem como de precatórios cumpridos informalmente, sem qualquer critério”, informou a assessoria do TJ. O CNJ identificou esse problema em 2009. De acordo com Sérgio Campos, coordenador do Setor de Precatórios do Tribunal, os critérios para pagamento estão previstos em resolução e seguem ordem cronológica.
O TJ do Pará não especificou quais medidas tomou quanto a suspeitas de sorteios direcionados de magistrados para julgar processos e da contratação de serviços de bufê, mas enfatizou que as irregularidades apontadas em 2008 foram “superadas pelas providências adotadas” no ano seguinte. “Quanto ao quesito relativo ao Banco do Brasil, a ação respectiva foi arquivada pelo CNJ por desistência do reclamante”, informou o TJ a respeito da decisão do Pará que bloqueou R$ 2,3 bilhões. A Corregedoria do CNJ suspendeu a decisão por considerá-la incomum. Mas, segundo informações que chegaram ao STF, a suspeita seria mais contra o autor do pedido de bloqueio do que com a juíza que concedeu aquela decisão. O autor pode ter tentado obter uma declaração de que tinha direito ao dinheiro para, em seguida, utilizá-la perante outras pessoas como detentor de um crédito. O caso foi arquivado pelo CNJ.
O TJ de Pernambuco preferiu não se pronunciar. (JB e MM)
Fonte: 180 Graus]]>
