As mudanças no Código Penal Brasileiro – CPB, que entrarão em vigor em julho deste ano estão causando polêmica na sociedade e entre os juristas. As alterações têm como objetivo agilizar os julgamentos e desafogar as cadeias nacionais e poderão resultar na soltura de cerca de 2 mil presos no Estado. Para esclarecer o assunto, o Jornal do Piauí desta terça-feira (14) promoveu um debate com o juiz José Vidal, do Tribunal de Justiça, a promotora do Ministério Público, Clotildes Carvalho e os advogados criminalistas Milton Gustavo Vasconcelos e Marcos Vinícius (foto acima).
No Piauí, dos 3.500 presos, 2 mil são provisórios, ou seja, foram detidos antes do julgamento do caso e, dependendo da decisão do juiz, poderão ser soltos com as novas regras do Código Penal, que pode converter a detenção em medidas cautelares. A partir de 4 de julho, os magistrados poderão substituir a prisão preventiva por medidas como fiança, recolhimento em domicílio, monitoramento eletrônico, proibição de ausência da cidade ou país, suspensão do exercício da profissão, bloqueio da internet (especial para o caso de pedofilia), afastamento da convivência com e a vítima, entre outras.
Em todos os casos de prisão em flagrante, o juiz terá que decidir em até 24 horas se o detido continuará ou não na cadeia, mas em resumo, haverá critérios mais rígidos para a determinação da prisão preventiva. Segundo o juiz José Vidal, as medidas são válidas para diminuir o número de detentos.
“É uma revolução. O juiz só vai determinar a prisão antes do julgamento se entender como ineficaz todas as outras medidas. O objetivo é o princípio da isonomia, o pobre, o classe média e o rico serão iguais diante do juiz porque não precisarão de advogado. Só acho que mesmo sendo algo positivo, deveria ter sido discutido com a sociedade antes da aplicação”.
Já o advogado Marcos Vinícius discorda da afirmação de que haverá uma isonomia.
“Só vai beneficiar bandido rico, os colarinhos brancos que têm condições de pagar a fiança. Sabemos que vai desafogar as cadeias, mas a preocupação é em saber como essas medidas serão cumpridas, quem vai fiscalizar? Temos recursos para isso?”.
A promotora Clotildes Carvalho vê como negativa a mudança. “Apesar de diminuir significativamente o número de prisões e até mesmo beneficiar situações complicadas de se resolver com o código atual, a sociedade tem razão de se revoltar. Essas leis só trazem benefícios para os presos, os criminosos. Corre um grande risco de aumentar o número de crimes porque a lei está menos severa e quando eles saírem da cadeia irão voltar a atacar nossas casas, nossos carros, matar mais”.
O advogado e também vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Milton Gustavo, ressaltou a importância de se investir na humanização do sistema penal.
“A estrutura é ruim como um todo. Não adianta impor leis severas. O Brasil é o campeão em crimes da América Latina e é o país com penas mais altas. Temos que forçar o Estado a ter estrutura para julgar os casos com mais rapidez. Depois do julgamento, temos que promover condições para que os detentos se ressocializem, do jeito que está só vamos criar animais”, finalizou.
Fonte: Cidade Verde
]]>
Concordo com o advogado Milton Gustavo pois existem cadeias que são verdadeiras masmorras. Realmente não adianta impor leis severas, tem mesmo que ter mais agilidade nos julgamentos e oferecer meios eficazes de ressocialização, incluindo educação, qualificação profissional, e oportunidades de trabalho dentro das prisões e fora delas após o cumprimento das penas. Dessa forma toda a sociedade ganha pois os presos irão produzir com seus trabalhos e essa será uma boa forma de evitar o ócio e a consequente reincidência. A promotora Clotildes Carvalho tem que fazer uma reflexão disso, e a propósito a legislação tem que ser reformulada no sentido de se elaborar leis mais severas no que diz respeito a corrupção política e a abusos cometidos por agentes públicos, coisas assim deveriam estar dispostas no CPB como crimes hediondos, mas isso seria o mesmo que muitos políticos e pessoas influentes atirarem nas próprias testas.