Câmara Municipal aprova projeto que institui a política de combate à Evasão Escolar da Rede Municipal de Ensino
A Câmara Municipal de Esperantina aprovou por unanimidade em duas sessões o Projeto de Lei n° 15/2011 que institui a política de combate a evasão escolar na rede municipal de ensino. O projeto é de autoria do vereador Regys Carvalho Sampaio (PMDB).O projeto propõe que os pais e o Conselho Tutelar sejam notificados das faltas dos alunos, por escrito, a fim de que o aluno não seja prejudicado pela repetência causada pelo excesso de faltas.
Conforme a proposta, as escolas ficam obrigadas a informar o excesso de faltas dos alunos regularmente matriculados, quando for atingido o limite de 20% de faltas, após análise das justificativas dadas pelos pais ou responsáveis da criança e do adolescente, para haver intervenção do Conselho Tutelar.
Para o vereador Regys, o controle das ausências dos alunos gera benefícios muito além dos recursos financeiros às redes de ensino. Isso porque, quando cada diretor age em sua escola e, depois, compartilha dados de evasão e abandono com os demais diretores, é possível tomar providências em conjunto.
O principal objetivo do projeto é promover o acesso e garantir a permanência dos alunos nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Além disso, busca manter as crianças e adolescentes em idade compatível, inseridas no contexto escolar e busca formar cidadãos críticos e conscientes de suas responsabilidades.
Fonte:Blog Vereador Régys Carvalho
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A falta de interesse pela escola é o principal motivo que leva o jovem brasileiro a evadir. A pesquisa Motivos da Evasão Escolar, lançada pela Fundação Getulio Vargas – FGV-RJ, revela que 40% dos jovens de 15 a 17 anos que evadem deixam de estudar simplesmente porque acreditam que a escola é desinteressante. A necessidade de trabalhar é apontada como o segundo motivo pelo qual os jovens evadem, com 27% das respostas, e a dificuldade de acesso à escola aparece com 10,9%. a proposta é boa, mas cabe também ao gestor de oferecer uma educação de qualidade os alunos.
EXISTEM MUITAS LEIS EM NOSSO PAIS,O QUE PRECISAMOS É FAZER FUNCIONAR ESTAS LEIS.T