O vereador Regys Sampaio (PMDB), apresentou na Câmara Municipal de Esperantina um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa de incentivo a leitura intitulado de “Gostar de Ler”.De acordo com a proposta, o programa “Gostar de Ler“ que incentiva os alunos a prática da leitura, funcionará em parceria entre a prefeitura municipal e a iniciativa privada.
O projeto prevê a realização de semanas culturais, num total de duas por semanas, envolvendo os jovens e crianças regularmente matriculados nas escolas municipais de Esperantina. Durante estes períodos serão realizadas seções de leitura nas dependências dos espaços públicos municipais participantes. Uma vez encerrado o ciclo de leituras, cada participante elaborará uma resenha literária referente ao texto lido. Os melhores trabalhados serão premiados e os ganhadores terão seus nomes divulgados entre todos os participantes.
A iniciativa privada caberá fornecer os prêmios aos ganhadores, em troca do direito de exploração publicitária de seu nome e marca em todo o material de divulgação do programa.
Para o vereador Regys, o projeto visa incentivar a leitura e freqüência dos alunos da rede pública municipal aos espaços culturais e bibliotecas públicas, bem como valorizar a produção literária municipal.
Fonte: Blog Vereador Régys Sampaio
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A prática da leitura se faz presente em nossas vidas desde o momento em que começamos a “compreender” o mundo à nossa volta. No constante desejo de decifrar e interpretar o sentido das coisas que nos cercam, de perceber o mundo sob diversas perspectivas, de relacionar a realidade ficcional com a que vivemos, no contato com um livro, enfim, em todos estes casos estamos, de certa forma, lendo – embora, muitas vezes, não nos demos conta.
A atividade de leitura não corresponde a uma simples decodificação de símbolos, mas significa, de fato, interpretar e compreender o que se lê. Então a proposta vem de encontro a atual necessidade dos nossos estudantes..abcs
Supremo reconhece união estável de homossexuais
Casais gays podem ter assegurados direitos, como pensão e herança.
Em decisão unânime, ministros do STF defenderam os direitos de gays.
Débora Santos Do G1, em Brasília
Os ministros Ayres Britto, relator das ações sobre união homossexual, e Ricardo Lewandowski durante julgamento no Supremo (Foto: Dida Sampaio / Agência Estado)Os ministros Ayres Britto (dir), relator das ações
sobre união homossexual, e Ricardo Lewandowski
durante julgamento no Supremo (Foto: Dida
Sampaio / Agência Estado)
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, nesta quinta-feira (5) a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública.
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, concluiu a votação pedindo ao Congresso Nacional que regulamente as consequência da decisão do STF por meio de uma lei. “O Poder Legislativo, a partir de hoje, tem que se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte seja justificada. Há, portanto, uma convocação que a decisão da Corte implica em relação ao Poder Legislativo para que assuma essa tarefa para a qual parece que até agora não se sentiu muito propensa a exercer”, afirmou Peluso.
saiba mais
* Maioria dos ministros do STF reconhece união homossexual
* Censo 2010 contabiliza mais de 60 mil casais homossexuais
De acordo com o Censo Demográfico 2010, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais, que podem ter assegurados direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios.
Em mais de dez horas de sessão, os ministros se revezaram na defesa do direito dos homossexuais à igualdade no tratamento dado pelo estado aos seus relacionamentos afetivos. O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (4) para analisar duas ações sobre o tema propostas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governo do estado do Rio de Janeiro.
Em seu voto, o ministro Ayres Britto, relator do caso, foi além dos pedidos feitos nas ações que pretendiam reconhecer a união estável homoafetiva. Baseada nesse voto, a decisão do Supremo sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays, que é direito garantido a casais em união estável.
A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas.
A lei, que estabelece normas para as uniões estáveis entre homens e mulheres, destaca entre os direitos e deveres do casal o respeito e a consideração mútuos, além da assistência moral e material recíproca.
Efeitos da decisão
A extensão dos efeitos da união estável aos casais gays, no entanto, não foi delimitada pelo tribunal. Durante o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski foi o único a fazer uma ressalva, ao afirmar que os direitos da união estável entre homem e mulher não devem ser os mesmos destinados aos homoafetivos. Um exemplo é o casamento civil.
“Entendo que uniões de pessoas do mesmo sexo, que se projetam no tempo e ostentam a marca da publicidade, devem ser reconhecidas pel@
Esse Regys é o rei do plágio, esse projeto e o outro que obriga a inserção de assistentes sociais em escolas públicas há mais de dois anos tramita no Estado do Piauí. O vereador devia falar a verdade pois nenhum dos dois é da sua autoria origináriamente.
se é plagio ou não Beto, o que importa é que ele um dos poucos que apresenta projetos naquela Casa…ele está de parabéns, as boas idéias devem ser copiadas mesmo.
Parabéns vereador Regys, o senhor a cada dia que passa surpreende na apresentação de projetos..
O limbo jurídico contribui para a discriminação. Talvez contribua até para os episódios de violência que vemos. A nossa omissão representaria um agravamento no quadro de desproteção de minorias discriminadas(Ministro Gilmar Mendes-6º voto!Ricardo Lewandowski: Não posso me deixar escapar à evidência de que a união homossexual é uma realidade dos nossos dias, visto que dela resultam direitos e obrigações que não se podem colocar à margem do EstadoCármen Lúcia: Há direitos a serem concedidos, sim, pois há violências que acontecem por conta dessa ausência de direito. Todas as formas de preconceito merecem repúdio, especialmente de juízes de Direito.Luiz Fux: Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação. Que eles fossem reconhecidos à luz da união que têm, da unidade, da identidade e, acima de tudo, porque eles querem erigir um projeto de vida. Mas a Suprema Corte concederá mais que um projeto de vida. Nós daremos a esse segmento de nobres brasileiros mais que um projeto de vida, daremos um projeto de felicidade.Ayres Britto: Não existe família pela metade, família de segunda classe. Casamento civil e união estável são distintos, mas os dois resultam na mesma coisa: a constituição de uma família. Não se pode alegar que os heteroafetivos perdem se os homoafetivos ganham.
Após vitória na Justiça, movimento gay pressiona
por aprovação da lei da homofobia
Projeto que criminaliza violência contra homossexuais continua parado no Congresso
Supremo Tribunal Federal deu primeira grande vitória a ao movimento gay, mas Legislativo ainda precisa aprovar leis que abordam a diversidade sexual
A conquista do reconhecimento da união homoafetiva como “entidade familiar” pela Justiça brasileira, na última quinta-feira (5), reaqueceu a luta pela aprovação de mais leis que abordem a diversidade sexual. Entretanto, uma delas se destaca: a que torna crime qualquer tipo de preconceito contra os homossexuais, a chamada Lei da Homofobia, considerada urgente por representantes do segmento vítimas de preconceito e parlamentares que abraçaram a causa.
O projeto de lei foi proposto em 2006 (PL 122) pela ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) e, atualmente, tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Na última sexta-feira (6), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que vai propor à Casa que o texto passe a tramitar em regime de urgência, mas ainda não há uma previsão para a proposta ser votada em plenário.
Apesar de não ter prazo para entrar em vigor, nem garantias de que será aprovado, o projeto deve contar com maior “pressão social”, como avalia a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que integra a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, lançada em março deste ano.
– A decisão do STF é uma vitória que dá forças à luta contra a homofobia, ao combate ao preconceito no Brasil. […] E cria uma expectativa em relação ao próximo passo a ser dado, agora nas mãos do Legislativo, que é a retomada do projeto que criminaliza a homofobia.
De acordo com o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), coordenador da frente parlamentar mista na Câmara dos Deputados, a partir da decisão do Supremo, o grupo deve montar uma “estratégia” para agilizar a aprovação desse e de outros projetos ainda parados no Congresso.
– A frente existe para propor leis, para propor projetos de lei que garantam, que estendam as cidadanias aos gays. A frente pode se articular para barrar projetos que tentam impedir essa cidadania, que existem muitos [projetos no Congresso] tramitando.
Insegurança
A falta de uma lei que torna crime a homofobia é apontado como um dos motivos para a sensação de insegurança relatada ao R7 por um rapaz homossexual atacado no início do ano, em São Paulo. Ele, que tem 28 anos, não quis divulgar seu nome, edisse que desde que foi atacado por desconhecidos em uma rua da capital paulista não sai mais sozinho à noite.
– Eu me sinto muito inseguro, eu não saio mais à noite sozinho. Quando saio, vou sempre de táxi. Hoje, nenhuma lei me garante que eu não serei atacado novamente. Nós precisamos de uma grande mobilização social não só durante um dia do ano, mas todos os dias. E de representantes que não tenham medo de perder voto por defender os direitos de todos.
A agressão ocorreu na madrugada do dia 25 de janeiro, durante as comemorações do aniversário de São Paulo. A vítima chegou a registrar uma ocorrência na delegacia, mas disse não ter informações sobre o que aconteceu com os agressores.
Relatório divulgado em abril deste ano pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), uma organização não-governamental, estima que cerca de 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados em 2010, 31% a mais que no mesmo período em 2009.
A aprovação do projeto de lei é uma das principais reivindicações da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), e deve ser uma das maiores bandeiras lembradas no próximo dia 17, quando é celebrado o Dia Internacional contra a Homofobia