Oposição pede cassação de Jannaina Marques ao TSE

Depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, que adotou o entendimento de que a Constituição Federal proíbe em seu artigo 14 a figura do “prefeito itinerante”, ou seja, aquele prefeito que se candidata em dois ou mais municípios e pode obter mandatos consecutivos, a oposição em Luzilândia, liderada pela coligação do candidato que perdeu as eleições, José Marques (PSDB), vai pedir a cassação do registro da candidatura da prefeita reeleita Janainna Pinto Marques (PTB).

O TSE adotou o entendimento de que uma vez reeleito (a) determinado (a) prefeito (a) em um município, não poderá haver mais outra candidatura mesmo que seja em município diverso, em outra circunscrição eleitoral, com mudança de domicílio. A exemplo do que aconteceu, com o prefeito reeleito de Porto de Pedras, no Estado de Alagoas. O TSE cassou o registro da candidatura de José Rogério Cavalcante Farias porque este já tinha sido prefeito em Barra de Santo Antônio, no mesmo estado, posteriormente, reeleito em Porto de Pedras. Segundo o TSE, o artigo 14 da Constituição Federal somente permite uma reeleição. No caso, entendeu que o prefeito buscou o 3º mandato, que é vedado pela Lei Maior.

Com base nessa decisão, o senhor Fernando Aguiar de Carvalho, representante legal da Coligação “União Para Vencer”, encabeçada pelo tucano José Marques (foto) em Luzilândia, está ingressando com pedido de cassação do registro da candidatura da prefeita reeleita de Luzilândia Janainna Marques.

Segundo Fernando Aguiar, primo do candidato derrotado José Marques, as certidões eleitorais já foram requeridas e vão provar que Janainna Marques foi eleita prefeita em 1996 no município de Joca Marques, seu 1º mandato e reeleita para o mesmo cargo em 2000.

Um ano antes do término deste segundo mandato, Janainna Marques renuncia e muda o domicílio eleitoral em Joca Marques para Luzilândia. Em 2004, então, candidata-se a prefeita em Luzilândia e vence José Marques, candidato à reeleição naquela época. Em 2008, Janainna Marques se candidata novamente à reeleição em Luzilândia e derrota o mesmo José Marques. Assim, de acordo com Fernando Aguiar são dois mandatos com reeleição em Joca Marques e mais dois em Luzilândia, também em processo de reeleição. Seriam, portanto, oito anos consecutivos como prefeita nos dois municípios.

Começando de janeiro/2009, Janainna Marques passará a exercer seu 4º mandato sucessivo, denuncia Fernando Aguiar. O representante da Coligação “União Para Vencer” entende que como já houve uma posição do TSE em relação ao município de Porto de Pedras, em Alagoas, a mesma regra será adotada aqui no Piauí, devendo ser cassado o registro da candidata Janainna Marques, bem como seu diploma, cujo procedimento judicial, será adotado logo após a diplomação de todos eleitos em 2008, que está sendo agendada em Luzilândia para o próximo mês de dezembro.

Fonte: Jornal de Luzilândia