O Senador Wellington Dias (PT) em entrevista para a TV Senado, fez o anuncio da apresentação da proposta de criação no Senado de uma Subcomissão Permanente para o Nordeste dentro da Comissão de Política de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Wellington Dias disse que a Subcomissão Permanente vai permitir que sejam criadas políticas públicas para corrigir as distorções das desigualdades e tornar o Nordeste mais desenvolvido e justo.
TV Senado – Pelo desenvolvimento histórico e sócio-econômico, o Brasil apresentou sempre uma disparidade muito forte, muito grande. Políticas públicas são os instrumentos capazes de corrigir esta distorção; disso se trata. Mas, para isto, é necessário que haja instrumentos: instrumentos políticos, instrumentos de planejamento e, dentro disso, está a proposta para a criação aqui no Senado Federal de uma Subcomissão Permanente para o Nordeste dentro da Comissão de Política de Desenvolvimento Regional e Turismo. A proposta é do senador Wellington Dias, do PT do Piauí.
Senador este tema suscita interpretações variadas. Alguns setores da imprensa podem ter uma má vontade quando se fala da necessidade de compensação para as regiões menos desenvolvidas porque foram vítimas de um desenvolvimento desigual, talvez, injusto. Como é que o senhor analisa historicamente a necessidades destas políticas de um desenvolvimento mais compensador?
Wellington Dias –Primeiro, eu reconheço que a crítica feita ao longo do tempo era procedente, ou seja, o Nordeste criava as suas indústrias para o mal, como muitos diziam. Verificávamos, por exemplo, a indústria da seca que era uma forma para obter isenções de financiamentos públicos, empréstimos favorecidos que chegavam para uns poucos lá no Nordeste. Em outras ocasiões, se criou um conjunto de desculpas relacionadas a prováveis estancamentos sociais e econômicos do semiárido. Porque nossa elite caminhava de forma errada nesta direção sem resolver devidamente os problemas? A resposta está no fato de que esta elite dominante, por muitos anos no Nordeste, investiu no pensamento de que quanto mais pobres existissem na sociedade, mais tempo se perpetuaria no poder. O lado bom é que o próprio Nordeste combateu esta visão e práticas excludentes sem desconsiderar, portanto, a colaboração de um grande nordestino que foi o ex-presidente Lula. A partir de sua passagem pelo poder, nós passamos a ter uma quebra da ordem dominante em todos os estados do Nordeste. Podemos utilizar como exemplo a qualidade do Fórum dos Governadores do Nordeste que atingiu um grande nível de maturidade. Na última reunião que o colegiado manteve com a presidente Dilma o tema dos debates evoluiu e se tomou uma posição de acabar com posturas de lenga-lenga. Os participantes estabeleceram o pragmatismo de estabelecer prioridades de vocação para cada estado. Quem tem potencial para o agronegócio é o sul do maranhão, o sul do Piauí ou o oeste baiano? Nessa perspectiva a gente avança para descobrir quais são as regiões que demonstram maior potencial para a gente desenvolver a agricultura irrigada, seja no Vale do Rio São Francisco é no Vale do Rio Parnaíba. Nosso maior aproveitamento turístico está no litoral ou nas regiões serranas? Eu cito estes setores, mas poderia falar da mineração, de potencial hidrelétrico ou de uma área vinculada a serviços. Se nós temos estas condições, o que falta para nos tornarmos economicamente viável para o Brasil? Nós temos no Sul do Piauí um miolo central que representa o estado de Minas Gerais para o Nordeste. Ali tem níquel, ferro, gesso, mármore, enfim, metais que o Brasil e o mundo estão precisando. Por que isso não dá um resultado econômico?
Primeiro, porque não tem infraestrutura de transportes compatíveis ao potencial. Não dá para carregar mármore de caminhão. Temos que resolver também o problema da água, de energia, comunicação e aviação regional. Então, lutamos para que o Brasil olhe cada vez mais para o Nordeste como um lugar capaz de encontrar soluções para muitos problemas do próprio país como do mundo e, a partir desta compreensão, estabelecermos um plano. Nós que vivenciamos a realidade queremos ser atores diretos deste plano. Havia uma tradição de se pensar o Nordeste de cima para baixo e muita gente se prevalecia desta verticalização, acolhendo o conformismo muitas vezes traduzido pelo jargão: “de graça, queremos até injeção na testa”. Na verdade, desejamos resolver de vez estes problemas históricos.
TV Senado – O senhor está propondo uma inversão da lógica presente em uma das músicas de Luiz Gonzaga que dizia, “seu doutor uma esmola para um pobre que é são ou me mata de vergonha ou vicia o cidadão”.
Wellington Dias –Queremos apagar esta imagem sobre o Nordeste. Vamos esquecer esta simbologia adversa. Nós somos Brasil e estamos nos integrando progressivamente à política nacional e internacional. Para tanto, precisávamos de estruturas complexas. Como conquistas alcançadas para tal fim, podemos citar o Porto de Itaqui (em Pernambuco) que é capaz de receber 500 mil toneladas, ou seja, uma ferramenta de desenvolvimento que não encontra nenhum outro similar no Brasil e isso explica a produção de embarcações em estaleiros atlânticos em Recife. O Piauí era o único estado que não possuía porto, mas, agora, esta obra está em curso em Luiz Correia. Esses são exemplos que nos mostram a necessidade de extinguirmos o discurso negativo da seca ou enchente como impeditivos para avançarmos . O maior problema do Nordeste é a pobreza decorrente da baixa educação secularmente oferecida. Por isso, estamos lutando para que todos os estados possam ter mais investimentos neste quesito. A qualificação profissional é prioritária nesse processo. Precisamos de uma massa de conhecimento, pesquisas, enfim, de todo um conjunto de ferramentas educacionais. Necessitamos de pós-graduação nas áreas relacionadas às nossas vocações. Se temos um potencial turístico no Delta do Rio Parnaíba Lençóis maranhenses (MA) ou Jericoacoara (CE) como podemos admitir que ali não possua profissionais formados em turismo em nível médio ou superior? Como não disponibilizar ensino de idiomas naquela região? Nós temos que investir em cada brasileiro para que ele possa dominar outras formas de contato com o mundo para criarmos esta integração. Esse, portanto, é o foco da educação que deve estar cada vez mais voltada ao avanço do setor público. Meu estado comemorou neste ano o fato de 64% das vagas do vestibular terem sido alcançadas por alunos da rede pública de ensino que chegara a ocupar os primeiros lugares de cursos como medicina e engenharia que são os mais concorridos.
TV Senado – Senador, para alcançar estas metas, persistem algumas distorções que o senhor até elenca quando defende a criação desta Subcomissão permanente do Nordeste aqui no Senado Federal como, por exemplo, a distribuição de repasses desiguais sejam do SUS, seja na área de educação. A subcomissão que o senhor está propondo implica numa mudança na forma de se discutir essas políticas que fazem reverter o curso da desigualdade regional?
Wellington Dias – Tem coisas que dependem de lei. Algumas dessas propostas aqui não dependem, como é o caso da questão da tabela do SUS. É uma portaria do ministro da Saúde. Temos que aproveitar o começo do mandato da presidente Dilma para resolver isso. O Fundeb depende de uma aprovação da Câmara e do Senado. O Senado é uma coisa fantástica, temos ex-governadores, ex-prefeitos, ex-presidentes, pessoas com experiência. Se tem algo que deu certo nesse ou naquele Estado, nesse ou naquele município, ora vamos trazer isso para o Brasil. Por que o Piauí alcançou 64% de vagas de vestibular numa universidade como a federal, estadual, aberta ou como a do Vale do Parnaíba, foi por causa do reforço escolar. O Estado pagava os melhores alunos nas várias disciplinas para dar aula para quem tinha mais dificuldade. Segundo, também criamos o cursinho popular, com apoio do Estado. Então um programa como esse temos que trazer para o governo federal para espalhar para o Brasil inteiro. Outra coisa é cuidar dos dependentes químicos. Focar a questão da droga não só na área do traficante do combate, mas cuidar dos dependentes. São experiências que temos de adaptar às regras federais e apresentar à presidente Dilma, ao ministro da área. Chamar, através da Comissão de Desenvolvimento Regional, os ministros de cada área para resolver problemas pontuais como por exemplo: obras do PAC paradas, com licitação já feita, tem o dinheiro, a empresa vencedora está fazendo reserva de mercado. Chama o ministro da área para ajudar numa conciliação. Se o problema for no IBAMA, chama o IBAMA.
TV Senado – Ou seja, a subcomissão vai, não apenas qualificar o debate das propostas, mas também vai exercer um papel de fiscalização e agilização…
Wellington Dias – Com tanta experiência que temos aqui no Senado não podemos ficar só no discursivo. Tem o papel do Executivo e o papel do Legislativo, mas nós podemos ajudar o Executivo, seja através de convênio federal, municipal ou com o setor privado, é uma ferrovia que está sendo feita, com dinheiro privado, mas é de interesse público, então podemos fiscalizar. Precisamos fazer crescer a economia. Essa Comissão de Desenvolvimento pode ser um marco na própria forma de atuação do Parlamento. Esses dias nós tínhamos um problema trazido pelo governador do Piauí, do Maranhão: ficou de fora a Bacia do Parnaíba do Plano de Revitalização de Bacias. Para reverter isso, tratamos com a ministra Miriam Belchior, com o ministro da Integração, com o presidente da Codevasf, fizemos uma reunião com todos os atores na Casa Civil, com prefeitos da região. Faltava projeto de prefeitura, dissemos ao prefeito: em quanto tempo consegue apresentar o projeto? Em quanto tempo teremos a licença ambiental? Corrigimos o problema. Sabe o que significou isso? R$ 200 milhões aplicados numa região como aquela. Para produção de árvores nativas para revitalizar as margens do rio, para a medição da qualidade da água, para proteger o rio de futuras poluições, todas as cidades naquelas margens vão ter esgoto, tratamento de lixo, etc. Gerando emprego, gerando renda. Mostra que podemos cumprir nosso papel. Quem puxou isso? O Senado.
Estou focando na região Nordeste, mas o Brasil está vivendo um momento tão especial que não temos nem noção. Há um acreditar crescente. O Nordeste quer ser olhado assim, com otimismo. Crescer essa região é crescer o Brasil.
Fonte:Diário de Povo
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