Receita Federal bloqueou o repasse de recursos oriundos de convênios firmados com o Governo Federal em 16 municípios do Piauí. O bloqueio aconteceu no último dia 13 de fevereiro, devido as cidades se encontrarem inadimplentes junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc) do Tesouro Nacional. Os municípios agora devem se dirigir à Delegacia ou Agência da Receita Federal da sua região para regularização e desbloqueio, caso contrário, ficarão sem os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em todo país, são 132 municípios nessa situação e ainda o Governo do Estado de Goiás. O Piauí ocupa a segunda colocação no ranking nacional de maior número de municípios inadimplentes. O Estado só perde para o Maranhão, que possui 38 municípios com pendências junto ao Tesouro Nacional. A Bahia ocupa a terceira colocação, com 10 municípios com irregularidades. Em termos regionais, o Nordeste lidera a lista. São 89 municípios incluídos, o correspondente à 67% das cidades com pendências.
No Piauí, a situação é mais grave porque o Estado tem a maioria dos municípios dependentes de repasses constitucionais oriundos do FPM.
Segundo o presidente da APPM, a situação é constante e muitas vezes acontece por “desinformação” dos prefeitos. “Não é propriamente uma irregularidade. Muitas vezes o município entra na relação de inadimplentes porque o contador deixa de enviar as informações à Caixa Econômica Federal”, explicou, acrescentando que é exigida repasses de informações a cada dois meses.
O Cauc reúne informações sobre convênios firmados entre as Prefeituras e Estados junto ao Governo Federal. No cadastro é registrado ainda o cumprimento de 13 exigências legais que garantem os repasses.
Entre as exigências, a obrigatoriedade de estar em dias com as contribuições previdenciárias, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento dos tributos, empréstimos e financiamentos. É obrigatório também fazer a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos por meio dos convênios firmados com a União.
O Tesouro Nacional recomenda aos municípios e aos Estados que acompanhem a situação dos convênios para evitar o bloqueio dos repasses. E, em caso de pendências, assim que o ente federativo comprovar a adimplência para o Tesouro Nacional tem o cadastro regularizado no sistema e passa a receber os recursos que haviam sido bloqueados. Segundo informações do Contas Abertas, no ano passado, o governo federal repassou R$ 39 bilhões aos estados por meio do FPE. Outros R$ 43,1 bilhões foram liberados aos municípios por meio do FPM.
Fonte: Portal 180 Graus
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