Municípios recebem parcela de FPM e R$ 153 mi em depósitos judiciais
Os municípios brasileiros amanheceram com as contas mais “gordas” ontem. Isso porque a Secretaria do Tesouro Nacional efetuou o repasse da segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e depositou ainda a primeira, de quatro parcelas, referentes aos recursos dos depósitos judiciais. Com a quantia, a expectativa é de que as Prefeituras consigam honrar o compromisso de pagamento do funcionalismo público municipal, referentes à folha salarial de dezembro e ainda o 13º salário.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse referente ao segundo decêndio de dezembro FPM é de R$ 1.311.438.448, em valores líquidos, ou seja, com a retenção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, a quantia é de R$ 1.639.298.061. Os números deixaram os prefeitos animados, já que o valor depositado é maior do que as estimativas da Receita Federal.
De acordo com o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Francisco Macedo, a previsão da Receita foi ultrapassada de forma positiva. “Em municípios de coeficiente 0.6, por exemplo, a Receita previa um repasse de R$ 51 mil e se concretizou R$ 75 mil”, comemora, acrescentando que a previsão é de que no terceiro decênio os repasses sejam ainda maiores. “O aumento dos repasses já é o reflexo do aquecimento das vendas no comércio. Em dezembro, os repasses tendem a ficar maiores, porque há um aquecimento nas vendas com o Natal e ano novo”, justificou.
Nessa semana, as prefeituras receberam também um valor de R$ 153.866.09 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referentes aos depósitos judiciais do FMP. Com isso, somado aos depósitos judiciais e à previsão do terceiro e último repasse do ano, a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios é de que o mês de dezembro deve fechar com um valor real 7% maior que o do ano passado. Se as previsões se concretizarem, ainda assim, 2010 fechará com um valor 2% menor que o de 2009.
Segundo o presidente da APPM, Francisco Macedo, o repasse fará com que a maior parte dos municípios piauienses possa pagar o 13º salário e a folha salarial de dezembro. “Melhora a situação e a expectativa é ainda maior para o terceiro decênio”, avalia. O deputado federal Júlio César (DEM), autor do estudo que identificou o montante de depósito judiciais a ser repassado, explica que essa é apenas a primeira parcela.
“Esse valor que está sendo repassado é baseado em estimativas. Agora, temos que classificar esses recursos para saber o quanto se refere a tributos partilhados, ou seja, imposto de renda e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) com os demais entes da federação”, explicou.
Ainda, segundo o parlamentar, os repasses são referentes aos “restos a pagar” dos meses de julho a novembro. “O Governo não pagou todo o devido à época. Agora, é preciso que os prefeitos, que são as partes interessadas no recebimento dos recursos, acompanhem esses depósito, para evitar que o Governo deixe de classificar e repassar”, alertou. Segundo os dados da APP, municípios de coeficiente 0.6, por exemplo, receberão R$ 8,8 mil, enquanto que municípios de coeficiente 3.8, receberão R$ 121 mil, referente aos depósitos judiciais.
Fonte: ornal O DIA
