Piauí aparece entre os Estados que concedem Benefícios Fiscais Ilegais
Um levantamento encomendado pelo Instituto Aço Brasil (IABr) mostra que 13 Estados – Santa Catarina, Paraná, Goiás, Pernambuco, Tocantins, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Sergipe, Bahia e Espírito Santo – oferecem benefícios fiscais para importações sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os incentivos vão desde postergação e reduções de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o financiamento para pagamento do tributo. Na prática, os benefícios resultam em redução do imposto devido.
Segundo Marco Polo de Mello Lopes, presidente executivo do IABr, o pedido do estudo foi motivado pelo que a entidade considera como “aumento descabido das importações”. Segundo estimativas do setor, a taxa de penetração dos importados no consumo nacional de produtos siderúrgicos subiu para 20% de janeiro a agosto deste ano. “Historicamente, esse índice varia entre 4% e 6%”, diz.
“Não temos nada contra a importação porque sempre houve alguma penetração dos importados no consumo interno. Mas esse aumento exponencial das importações nos pegou de surpresa”, diz Mello Lopes. A primeira explicação lógica encontrada para a elevação é a taxa de câmbio, numa combinação de real valorizado e depreciação do yuan, a moeda chinesa. O segundo fator é a lenta recuperação do mercado internacional, que apresenta atualmente um excedente calculado entre 500 milhões e 550 milhões de toneladas de aço e um ambiente de espera de alta do preço do produto.
A guerra fiscal entre os Estados é considerada como o terceiro fator para o atual cenário das importações, diz o executivo do IABr. Ele diz que incentivos de alguns Estados chegam a reduzir o ICMS a 2% ou 3%. O setor calcula que 55% das importações brasileiras de produtos siderúrgicos têm entrada no país com o uso de incentivos fiscais. “Isso traz um nível de competição que não consideramos justo.”
Elaborado pelas tributaristas Bianca Delgado Pinheiro e Fernanda Couto, do escritório Décio Freire e Advogados, o estudo também conclui pela viabilidade judicial de uma ação do IABr, que questiona os incentivos fiscais sem autorização do Confaz, que prejudiquem as indústrias siderúrgicas associadas. Bianca diz que o levantamento teve por objetivo elencar os programas estaduais que oferecem incentivos à importação de produtos siderúrgicos. “Esse tipo de incentivo, porém, não beneficia apenas esse tipo de produto. Por isso o estudo acabou levantando os programas estaduais que estendem o benefício de ICMS também para as importações.”
Os incentivos fiscais que reduzem o imposto devido nas importações refletem-se na formação do preço das mercadorias, lembra Bianca. “Esse fato permite o barateamento do produto comercializado por esses contribuintes, que importam a matéria-prima ou produto a ser revendido, ou simplesmente privilegiam revendedores estrangeiros na venda de produtos a consumidores finais no país, em detrimento de revendedores nacionais”, diz o estudo.
Mello Lopes não quis comentar, porém, se o IABr realmente irá levar a questão para o Judiciário. Ele acredita que o governo federal está preocupado com a questão e lembra iniciativas já tomadas por Estados como Minas Gerais e São Paulo no sentido de combater incentivos fiscais ilegais ao não reconhecer os créditos de ICMS resultantes desses benefícios em outros Estados.
O setor siderúrgico não é o único que nota a penetração maior dos importados. José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), diz que a luz amarela para o quadro de importações já deu lugar à luz vermelha. De janeiro a julho de 2010, diz ele, as vendas internas de produtos transformados plásticos aumentaram em 16,3% em volume na comparação com os primeiros sete meses de 2009. No mesmo período, o volume de importações cresceu 39,4% e as exportações, 15,8%.
“Os números mostram que as importações do setor estão crescendo em velocidade muito maior que a das exportações e também que a das vendas internas”, diz Coelho. “A guerra fiscal é mais um fator que atinge a competitividade das indústrias em relação às importações”, lembra o executivo. “É muito difícil o esforço de aumentar a produtividade quando existe esse tipo de concorrência.”
Segundo Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), os benefícios de ICMS, que costumam não somente ser oferecidos para a importação, mas também para as operações seguintes com o produto desembarcado, fazem diferença. Uma mesma operação comercial, que tem margem de lucro de 10% em Estados que concedem incentivos de ICMS, diz, geraria prejuízo de 2% em locais em que não há benefício. “Esse tipo de política tributária iniciou-se no Espírito Santo e hoje há uma guerra fiscal que é contra os investimentos realizados no Brasil e não traz benefícios a ninguém”, diz Pimentel.
fonte: Portal Az
