Prefeito Chico Antônio participou de Seção Extraordinária sobre a LOA – 2011

O Prefeito Municipal de Esperantina, Francisco Antônio de Sousa Filho, acompanhado de vários Secretários Municipais, estiveram participando na última sexta-feira (08), de uma Seção Extraordinária no plenário da Câmara Municipal Vereador Gilberto Aguiar Chaves, para a apreciação e aprovação do Poder Legislativo Municipal da Lei Orçamentária Anual – LOA relativa ao ano de  2011.

Entre as principais Leis e regulamentos obedecidos na elaboração da proposta orçamentária de 2011 do municipio estão:

a) os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988;

b) Lei n° 4.320, de 17/03/1964;

c) Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000

Além dos dispositivos constitucionais, de proposta orçamentária obedecendo e incluindo os aspectos exigidos pela legislação local, como:

a) Lei das Diretrizes Orçamentárias;

b) Lei do Plano Plurianual;

c) Lei Orgânica do Município.

A empresa responsável pela elaboração e acompanhamento do referido Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, é da  J. C. Frota Contábil Ltda.

Vale ressaltar que toda a explanação do Projeto foi apresentado pelo próprio Josenaldo Cerqueira Frota, responsável direto pela referida Empresa.

No final da Seção, o Prefeito Chico Antônio, além de agradecer a presença dos Edis, solicitou também o empenho de cada um na aprovação da LOA. O Prefeito finalizou a sua fala agradecendo também a população presente no plenário da Câmara Municipal.

Veja outros registros da importante Seção:

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