Prefeito contrata escritórios de advocacia por R$ 150 mil após decretar estado de emergência

Mesmo com estado de emergência decorrente de um suposto caos administrativo decretado pela Prefeitura de Matias Olímpio, o Prefeito, Edisio Alves Maia, mais conhecido como Fogoió, tomou como medida inicial a contratação de um escritório de advocacia para a assessoria jurídica do município.

A contratação dos serviços do escritório, Marcelo Veras Sociedade Individual de Advocacia, com sede na Rua Astrolábio Passos, 935, Bairro Vermelha, Zona Sul de Teresina, conforme ato adjudicatório publicado no Diário Eletrônico dos Municípios, vai gerar despesa anual de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a Prefeitura em situação de emergência.
Fogoió, utilizou o expediente da inexigibilidade de licitação (quando não é feita o certame licitatório) para fechar o contrato.
Por mês, o advogado Marcelo Veras Sousa, vai receber R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) – é quase duas vezes o salário do Prefeito, que recebe R$ 8.000,00 (oito mil reais), ou seja, é cinco vezes o salário de um Secretário Municipal, que recebe R$ 2.000,00 (dois mil reais).
O que é inexigibilidade de licitação:
Modalidade que a Lei de Licitações desobriga a administração pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Se não há competidores, não é necessária a licitação.
As contratações mais comuns são aquelas em que a administração só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A lista prevista na lei é apenas exemplificativa (art. 25 da Lei nº 8.666/1993).