Edson Fachin determina fim de inquérito das fake news após mais de sete anos
Decisão atende a pedido da PGR e encerra investigação aberta em 2019, que acumulou 12 mil páginas e 104 procedimentos ainda sob análise
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli.
A decisão ocorreu após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou encerrado o objeto da investigação.
O inquérito foi conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes e esteve no centro de debates sobre os limites da atuação do Supremo. A investigação também teve papel na resposta da Corte a ataques contra instituições e ameaças à democracia.
Ao longo dos anos, ministros defenderam a continuidade da apuração como forma de proteger o tribunal de ataques. Também houve críticas relacionadas à transparência e à amplitude das medidas adotadas no curso da investigação.
Fachin defendeu continuidade em 2020
Em junho de 2020, Fachin foi relator de uma ação que questionava a validade do inquérito. Na ocasião, ele votou pela constitucionalidade da investigação, mas defendeu que o alcance fosse limitado a ações que representassem risco efetivo à independência do Poder Judiciário.
O julgamento terminou com a validação do inquérito por 10 votos a 1. Fachin ajustou seu voto durante a sessão para aproximá-lo das posições de Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Naquele julgamento, Fachin também afirmou que manifestações individuais não deveriam ser alvo da apuração quando não estivessem relacionadas a um sistema de financiamento e disseminação em massa de notícias falsas.
O ministro ainda defendeu que matérias jornalísticas ficassem fora do alcance da investigação. A posição ocorreu após uma decisão de Moraes que havia determinado a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé sobre Dias Toffoli.
Investigação acumulou milhares de páginas
Em agosto de 2024, quando presidia o STF, Barroso afirmou em entrevista à Folha que o encerramento do inquérito não estava distante. Segundo ele, a PGR já recebia o material reunido por Moraes e deveria decidir entre apresentar denúncias ou pedir o arquivamento.
A previsão mudou após os ataques de 8 de janeiro de 2023, que, segundo Barroso, reacenderam investigações e dificultaram a pacificação do país.
Em setembro de 2026, Fachin assumiu pessoalmente a condução do inquérito em meio à crise envolvendo o STF e o Banco Master. Em 4 de setembro, o presidente da Corte já havia defendido publicamente o encerramento da investigação.
Em outubro, ao responder a um pedido do ministro Luiz Fux para acessar procedimentos relacionados ao inquérito, Fachin afirmou que pretendia concluir a apuração após examinar individualmente os casos ainda pendentes.
Segundo informações da Folha, o inquérito original tem cerca de 12 mil páginas e acumulou 104 procedimentos relacionados ainda sob análise da Presidência do STF.
O conjunto de investigações e ramificações resultou em oito denúncias diretamente ligadas à finalidade inicial da apuração, além de 220 arquivamentos e 11 casos encaminhados a instâncias inferiores.
Fachin afirmou ainda que o encerramento não invalidaria decisões tomadas anteriormente por Moraes nem afetaria as ações penais nas quais as denúncias já foram recebidas.
