Juiz revoga liminar concedida ao prefeito no caso das notas fiscais frias
O meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Esperantina, Dr. Almir Abib Tajra Filho, autorizou novamente a publicação da matéria “Santolia: novas notas fiscais falsas” que havia sido retirada do ar depois que a assessoria jurídica do prefeito Antônio Felipe Santolia Rodrigues (DEM), entrou com um pedido de liminar para a retirada da referida matéria e que foi prontamente atendida pelo magistrado.
Vale ressaltar que a assessoria jurídica do jornalesp.com feita pelo jovem advogado Dr. Pedro Henrique de Oliveira Lima recorreu em tempo hábil da decisão do magistrado no sentido de cassar a liminar e que foi prontamente atendida, por entender que este nobre jornalista não agiu de má fé, e sim, com seriedade na publicação da referida matéria. No entanto, o magistrado bem como, a representante do Ministério Público na pessoa da Dra. Cléia Fernandes Januário, revogaram o pedido da liminar na tarde desta sexta-feira (19/setembro), concedendo novamente a redação do jornalesp.com a publicação da mesma.
De acordo com a representante do Ministério Público, em seu despacho, colocou que:
Quanto ao conteúdo da matéria, trata-se do mero relato de um fato que está sendo objeto de investigação pela Delegacia Especializada de crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as relações de Consumo. E nesse aspecto o jornalista não emite qualquer juízo de valor. Limita-se a narrar os fatos, de modo que não atinge o representante com conceito ou afirmação caluniosa, difamatória ou injuirosa, relatou em sua decisão a Promotora Cléia Fernandes.
Já o Juiz de Direito Dr. Almir Tajra em seu despacho concedeu a retirada da foto da publicação em que o prefeito aparecia cercado de dólares e de reais, cuja foto já havia sido anteriormente publicada em matérias contra o prefeito no site Portal Clube Sat.
Documento de revogação da sentença:
