Justiça manda soltar engenheiro acusado de matar motociclista na Avenida Frei Serafim em Teresina

A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) concedeu, por unanimidade, liberdade ao engenheiro civil Carlos Eduardo Marques Ângelo, principal acusado pelo atropelamento e morte do motociclista Edson Barbosa Dias, de 47 anos, ocorrido no cruzamento das avenidas Frei Serafim e Miguel Rosa, no coração de Teresina.

A decisão, proferida nessa terça-feira (15), revoga a prisão preventiva que mantinha o engenheiro atrás das grades desde o início do processo. O julgamento ocorreu no Plenário Virtual entre os dias 4 e 14 de setembro, sob a presidência do desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo.

O acórdão seguiu o voto do relator, mas ignorou o parecer do Ministério Público Superior, que se manifestou contrariamente à soltura. Para o MP, a gravidade concreta do crime — em que o réu é acusado de avançar o sinal vermelho sob efeito de álcool e drogas — justificava a manutenção da segregação cautelar. Apesar da dissonância, os desembargadores entenderam que as medidas cautelares seriam suficientes para garantir a ordem pública e a instrução processual.

Embora tenha conquistado o direito de responder em liberdade, Carlos Eduardo não terá uma rotina comum. O Tribunal impôs um verdadeiro cerco de restrições: o réu será monitorado por tornozeleira eletrônica pelo prazo inicial de 180 dias, está terminantemente proibido de frequentar bares, restaurantes e festas públicas ou particulares — uma vez que o crime foi precedido pela ingestão de álcool — e deverá cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h, todos os dias, inclusive nos períodos de folga.

Além disso, o engenheiro teve a habilitação suspensa e está proibido de obter nova permissão para dirigir até o julgamento final do processo, não podendo ainda manter qualquer contato, por qualquer meio, com os familiares da vítima ou com as testemunhas, devendo respeitar uma distância mínima de 200 metros. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas, advertiu o desembargador Pedro de Alcântara, resultará na imposição de outra em cumulação ou, em último caso, na decretação imediata de nova prisão pelo juízo de primeiro grau.

O trágico acidente aconteceu em março de 2026. Segundo as investigações da Polícia Civil e a denúncia do Ministério Público do Piauí , o engenheiro conduzia seu veículo em alta velocidade quando colidiu com a motocicleta de Edson. O impacto foi tão violento que a vítima não resistiu aos ferimentos. Testemunhas e exames apontaram que o réu apresentava sinais claros de embriaguez e uso de substâncias entorpecentes no momento da colisão, o que levou o MP a pedir a prisão preventiva por homicídio qualificado.

O alvará de soltura já foi expedido, com o devido cadastro no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Caberá ao juízo de primeira instância a fiscalização rigorosa das medidas impostas, bem como a avaliação de pedidos de revogação ou alteração, uma vez que a apreciação direta pelo Tribunal resultaria em supressão de instância.

Vale lembrar que a defesa do engenheiro, foi feita pelo  jovem Advogado esperantinense, Dr. Mateus Amorim de Carvalho, que na ocasião ingressou com um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Piaui – TJPI, solicitando a soltura do seu cliente.