Incra reconhece território tradicional de 123 famílias em São João do Arraial
A permanência de 123 famílias no Território Tradicional Quebradeiras de Coco Santa Rosa, em São João do Arraial, no Norte do Piauí, ganhou um novo respaldo nesta segunda-feira (24).
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu oficialmente as famílias para fins de inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.
Com área de 1.162,0696 hectares, o território está sob gestão do Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi). A partir do reconhecimento, o Incra autorizou o início da análise individual das unidades familiares para identificar quais poderão integrar a Relação de Beneficiários do programa.
A Portaria nº 2.149, de 20 de agosto de 2026, reconhece as quebradeiras de coco babaçu como integrantes dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil. O texto também considera a legislação estadual que reconhece essas comunidades e suas formas coletivas e históricas de uso e ocupação da terra.
A medida foi proposta pela Superintendência Regional do Incra no Piauí e aprovada pela Diretoria de Obtenção de Terras da autarquia. O território já possui documentação referente à identificação, delimitação e regularização fundiária da área tradicional.
Inclusão das famílias
Apesar do reconhecimento das 123 famílias, a medida não garante automaticamente a inclusão de todas no programa de reforma agrária. Será realizada uma análise cadastral para verificar se cada unidade familiar atende aos critérios previstos no Decreto nº 9.311/2018.
Entre os procedimentos estão a confirmação da relação de famílias apresentada e validada pela comunidade, além da análise dos requisitos e das restrições legais para ingresso no PNRA.
A portaria também determina que, caso uma família não possa ser incluída na Relação de Beneficiários, isso não significa necessariamente a perda do reconhecimento de seu vínculo com a comunidade tradicional. Quando for cabível, a família poderá ser registrada na Relação de Vinculados.
O reconhecimento do território tem como objetivo contribuir para a permanência das famílias na área tradicional e possibilitar o acesso às políticas públicas relacionadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A portaria passou a vigorar nesta segunda-feira (24), mesma data de sua publicação no Diário Oficial da União.
