Em Nossa Senhora dos Remédios, mulher presta serviço comunitário por fraudar Bolsa Família
O salário do marido dela é bem acima do teto mínimo exigido pelo programa
Uma moradora de Nossa Senhora dos Remédios, no Piauí, foi condenada pela Justiça Federal por estelionato majorado após fraudar o programa Bolsa Família e receber R$ 12,8 mil de forma irregular.
Ela está prestando serviço comunitário para substituir um ano, seis meses e 20 dias de prisão.
A mulher condenada em Nossa Senhora dos Remédios (PI), declarou uma renda “muito inferior” à recebida pela família dela, de acordo com o Ministério Público Federal. O nome dela não foi divulgado. Ela deve devolver o valor mínimo de R$ 12,8 mil aos cofres públicos.
Segundo o MPF, ela inseriu informações falsas no CadÚnico, entre 2018 e 2021, para continuar recebendo indevidamente o benefício social. Ela foi condenada pela Justiça Federal por estelionato majorado.
Estelionato majorado é o estelionato “com agravante”, quando a fraude é praticada contra alguém mais vulnerável ou usando meios que tornam o crime mais grave. Nesses casos, a pena é aumentada em relação ao estelionato comum.
Na sentença, a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí apontou que a mulher declarou valores muito menores, especialmente em relação à renda do companheiro.
“O juízo afirmou que a acusada continuou recebendo o benefício mesmo com renda familiar acima do limite permitido, o que demonstra intenção de obter vantagem indevida. Segundo a decisão, não houve erro isolado, mas uma conduta consciente e repetida, suficiente para caracterizar a intenção de cometer o crime”, destacou o MPF.
