Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito de Castelo do Piauí
O juiz eleitoral Raniere Santos Sucupira reconheceu a prática de abuso de poder político.
A Justiça da 34ª Zona Eleitoral de Castelo do Piauí cassou os diplomas do prefeito José Soares de Abreu Júnior, mais conhecido como ‘Júnior Abreu’, e da vice-prefeita Anna Soares Belé, ao julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo PSD municipal.
A decisão proferida nesta terça-feira (14) também atingiu José Magno Soares da Silva, então prefeito à época dos fatos, apontado como peça central no esquema descrito na sentença.
Na decisão, o juiz eleitoral Raniere Santos Sucupira reconheceu a prática de abuso de poder político, abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas a agentes públicos. Segundo a sentença, a estrutura da Prefeitura teria sido usada de forma sistemática para favorecer a campanha de José Soares de Abreu Júnior.
O magistrado destacou que eventos institucionais, inaugurações e publicações oficiais foram empregados como instrumentos de promoção pessoal do candidato. O conjunto probatório, segundo a sentença, mostrou um padrão contínuo de uso da máquina pública em favor do projeto eleitoral da chapa vitoriosa.
Outro ponto considerado grave foi a distribuição de dinheiro em evento público custeado pelo município, por intermédio de servidor municipal. Para o juiz, o episódio reforçou a gravidade da conduta e demonstrou a quebra da igualdade entre os concorrentes no pleito de 2024.
Com isso, a Justiça declarou a inelegibilidade de José Soares de Abreu Júnior, Anna Soares Belé e José Magno Soares da Silva por oito anos, contados a partir da eleição municipal de 2024. O nome de José Magno aparece ainda com condenação específica à multa de R$ 100 mil, aplicada no patamar máximo previsto.
A sentença também determinou a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para as providências administrativas cabíveis e as anotações nos cadastros eleitorais.
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