Mulher de Nossa Senhora dos Remédios é condenada por fraude no Bolsa Família no Piauí
Justiça determina devolução de R$ 12,8 mil e prestação de serviços
Uma mulher do município de Nossa Senhora dos Remédios, foi condenada pela Justiça Federal por fraude no programa Bolsa Família.
A sentença determina a devolução de R$ 12.860,00 reais, aos cofres públicos, referentes a valores recebidos indevidamente entre os anos de 2018 e 2021.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, em ação movida pelo Ministério Público Federal. A acusação apontou que a mulher declarou renda inferior à real no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Segundo o processo, o núcleo familiar possuía renda acima do limite permitido para permanência no programa. Ainda conforme a sentença, o companheiro da acusada exercia atividade remunerada, informação que não foi registrada no CadÚnico durante o período analisado.
O juízo entendeu que a conduta foi repetida ao longo de anos, não se tratando de erro pontual. A prática foi enquadrada como estelionato qualificado contra entidade pública, com reconhecimento de continuidade delitiva, conforme previsto na legislação.
A pena fixada foi de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto. A punição foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária, conforme estabelecido na sentença judicial.
Além da pena, a decisão determina o ressarcimento integral dos valores recebidos de forma indevida. A condenação integra ações do Ministério Público Federal voltadas ao combate de fraudes em programas sociais no estado do Piauí.
