Após consulta feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE/PI – o Tribunal Superior Eleitoral – TSE – autorizou a realização de propaganda eleitoral em estabelecimentos prisionais. A decisão foi tomada na sessão da noite desta quinta-feira (12), quando os ministros seguiram o voto do relator, Arnaldo Versiani, por unanimidade.
Agora, o TSE deverá elaborar o acórdão com as condições apresentadas na decisão para que a campanha possa ser realizada, o que pode demorar cerca de uma semana. As normas servirão para nortear a propaganda eleitoral dentro de presídios e penitenciárias de todo o país. A consulta foi realizada pelo TRE/PI por existir lei federal que veta propaganda em órgãos e repartições públicas.
Caso a resposta fosse negativa, o TSE impediria os presos de conhecerem os candidatos nos quais podem votar depois de resolução aprovada pelo próprio Tribunal, que viabiliza aos detentos e adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas o direito de votar.
O Piauí possui 14 unidades prisionais e 2.800 detentos, mas apenas 314 solicitaram o direito de votar em outubro para presidente, senador, governador, e deputados federais e estaduais. O TRE/PI já disponibilizou estrutura para que a eleição possa ocorrer dentro das normas de segurança necessárias.
O presidente do TRE/PI, desembargador Raimundo Eufrásio, havia adotado
Fonte: Cidade Verde
Apropaganda eleitoral nos presídios e nas unidades de internações de menores é expresasamente proibida pela a justiça eleitoral.O impedimento foi confirmado pelo (TSE).Pois esses locais são bens públicos.A legislação proíbe propaganda eleitoral em locais e eventos públicos.