Rafael Fonteles reage a críticas e explica cobrança ligada à energia solar
Governador afirma que cobrança segue lei federal de 2022
O governador Rafael Fonteles (PT) afirmou no último sábado (28), em vídeo nas redes sociais, que a cobrança relacionada à energia solar no Piauí segue legislação federal e classificou como “fake news” a informação de que o estado estaria criando uma taxa sobre a geração.
Segundo o governador, consumidores com placas solares não pagam imposto sobre a energia que produzem, mas arcam com custos da distribuição pelo uso da rede elétrica, conforme regra válida em todo o país desde 2022.
Rafael declarou que a cobrança ocorre porque a energia excedente utiliza a rede da concessionária e, por isso, há encargos ligados à distribuição. Ele também afirmou que a regra busca evitar que consumidores sem geração própria arquem sozinhos com os custos do sistema.
“Quem tem placa solar não paga taxa sobre a geração da própria energia. O que existe é o custo da distribuição pelo uso da rede elétrica”, afirmou o governador no vídeo.
A manifestação ocorre após a retomada da cobrança do ICMS sobre a energia excedente gerada por sistemas solares no estado. Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que havia barrado a cobrança e restabeleceu a interpretação do governo estadual.
Em outubro de 2025, o Tribunal de Justiça havia suspendido a cobrança após ação de entidades e do Partido Progressistas, que questionaram a legalidade do imposto. A decisão foi revertida provisoriamente pelo STF até julgamento definitivo do tema.
Nos últimos dias, o assunto ganhou repercussão nas redes sociais e chegou a motivar cobranças públicas ao governador durante agenda oficial no interior do estado. Segundo Rafael Fonteles, apenas cerca de 6% a 7% dos consumidores piauienses possuem sistemas de energia solar.
