MPPI encerra procedimento administrativo após município de Morro do Chapéu do Piauí cumprir ações na área de assistência farmacêutica
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, realizou, no último dia 03 desse mês, uma audiência extrajudicial para acompanhar a gestão da assistência farmacêutica no município de Morro do Chapéu do Piauí.
A audiência ocorreu de forma virtual e contou com a participação do gestor municipal, da secretária de Saúde, de coordenadores da Atenção Básica e da Vigilância Sanitária, além de farmacêutico e representantes jurídicos do município de Morro do Chapéu.
Durante o encontro, o promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior destacou que o município cumpriu todas as etapas previstas no plano de atuação do projeto “MPPI na Garantia do Direito à Assistência Farmacêutica”, incluindo a articulação para aplicação de pesquisa de satisfação junto aos usuários da farmácia municipal.
Os representantes do município relataram que as ações foram executadas conforme orientações do Ministério Público e das normas do Ministério da Saúde. Ao final, o MPPI registrou que o projeto se encontra em fase de conclusão e determinou o arquivamento do procedimento administrativo 15/2024, reconhecendo o cumprimento integral das diligências solicitadas, bem como a comunicação da conclusão do projeto ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods).
MPPI
