Congresso derruba veto e exame toxicológico volta a ser exigido na CNH
Obrigatoriedade retorna para categorias A e B após publicação da lei no Diário Oficial
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que mantinham dispensado o exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B.
Com a decisão, o teste voltará a ser obrigatório quando a nova lei for publicada no Diário Oficial da União.
A mudança ocorre uma semana após o governo federal anunciar ajustes no processo de habilitação, entre eles o fim da exigência de matrícula em autoescolas. Apesar da flexibilização, a retomada do exame adicionará um custo ao processo. Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), o valor do teste varia entre R$ 110 e R$ 250.
A justificativa do Executivo para manter o veto era evitar o aumento de despesas para quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que, segundo o governo, poderia estimular a condução de veículos sem licença.
O projeto aprovado pelo Congresso também permite que clínicas responsáveis pelos exames de aptidão física e mental instalem postos de coleta para o exame toxicológico em suas dependências. Para isso, será necessário contratar laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O governo federal, contudo, alertou que a medida pode comprometer a cadeia de custódia das amostras, afetando a confiabilidade dos resultados e favorecendo práticas como venda casada, com a oferta de exames físico e toxicológico no mesmo espaço.
