Veja como votaram os deputados federais do Piauí no PL que limita decisões monocráticas no STF
O recurso, apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), foi derrotado por 344 votos a 95.
A Câmara dos Deputados rejeitou, nessa quarta-feira (22), o recurso apresentado pelo partido Novo que pedia a votação em plenário do projeto de lei que restringe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e limita a atuação de partidos pequenos na Corte.
O recurso, apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), foi derrotado por 344 votos a 95, com apoio majoritário dos parlamentares piauienses à rejeição. Com isso, ficou mantida a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já havia
Pela bancada do Piauí, votaram contra o recurso — e, portanto, a favor do envio direto da proposta ao Senado — todos os deputados: Átila Lira (Progressistas), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Francisco Costa (PT), Merlong Solano (PT), Castro Neto (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (PSD), Jadyel Alencar (Republicanos), Júlio César (PSD) e Júlio Arcoverde (Progressistas)
A proposta (PL 3.640/2023) prevê que decisões individuais dos ministros do STF que suspendam leis ou atos do Congresso precisem ser referendadas pelo plenário da Corte em até 90 dias. Além disso, limita a possibilidade de partidos com pouca representação no Congresso ingressarem com ações diretas de inconstitucionalidade.
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