Batalha suspende contratos de monitores escolares e define cronograma de pagamentos
Secretaria de Educação informou que decisão ocorre por causa do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Secretaria Municipal de Educação de Batalha, anunciou nesta quarta-feira (15) o encerramento dos contratos dos monitores escolares e dos monitores do transporte escolar.
A medida, segundo a pasta, foi adotada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, após o município atingir o limite prudencial de despesas com pessoal.
De acordo com a nota assinada pelo secretário de Educação, Elvis Machado, o Opa, os pagamentos em atraso referentes aos meses de agosto e setembro, além dos 15 dias trabalhados de outubro, serão quitados em duas parcelas. A primeira está prevista para o dia 11 de novembro, e a segunda, para 11 de dezembro deste ano.
Os atrasos já vinham sendo relatados por monitores da rede municipal. Em setembro, o Diário de Caraíbas registrou que profissionais vinculados ao Programa Bolsa Monitoria Voluntária relataram dificuldades financeiras por falta dos repasses referentes a julho, agosto e setembro. Alguns chegaram a cogitar paralisação caso não houvesse definição sobre o calendário de pagamentos, e outros decidiram deixar os cargos diante da situação prolongada de atrasos.
O secretário municipal de Educação explicou, na época, que os atrasos estavam relacionados ao crescimento da rede de ensino. Segundo ele, o Censo Escolar de 2024 registrava 4.136 alunos no ensino regular e 300 no integral, enquanto levantamento extraoficial de 2025 apontou 4.480 estudantes no regular e 1.437 no integral, totalizando 5.917 alunos. Ainda de acordo com o secretário, os recursos federais correspondentes a esse aumento só deverão ser repassados em 2026.
Na nota desta quarta-feira, a Secretaria agradeceu “a compreensão e o comprometimento de todos” e destacou que a reorganização financeira é necessária para manter o equilíbrio das contas públicas. A recontratação dos profissionais está prevista para o início do ano letivo de 2026, com retorno programado para 2 de fevereiro.
A decisão pegou de surpresa os monitores, demais profissionais da Educação e parte da população, que lamentaram o encerramento dos contratos. O anúncio ganhou ainda mais repercussão por ter sido feito justamente no Dia do Professor, data em que servidores e educadores do município manifestaram solidariedade aos monitores afetados.
Confira a nota:
Comunicado
Bom dia,
Informamos que, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e considerando que o município atingiu o limite prudencial, estaremos encerrando hoje todos os contratos dos monitores escolares e do transporte escolar.
Os pagamentos em atraso, referentes aos meses de agosto e setembro de 2025, bem como aos 15 dias trabalhados de outubro de 2025, estão sendo organizados e serão efetuados nas seguintes datas:
11 de novembro de 2025 – 1ª parcela
11 de dezembro de 2025 – 2ª parcela
No ano de 2026, no início do ano letivo, com previsão para o dia 2 de fevereiro de 2026, realizaremos a recontratação dos profissionais.
Agradecemos a compreensão e o comprometimento de todos.
Atenciosamente,
Elvis Machado
Secretário de Educação
Diário de Caraíbas
