Piauí tem leis que garantem exames e apoio a mulheres com câncer; veja quais
O Piauí conta com uma série de leis que asseguram direitos e ampliam a rede de assistência às mulheres diagnosticadas com câncer de mama.
Entre os benefícios estão exames genéticos gratuitos, fisioterapia, apoio emocional e até gratuidade no transporte intermunicipal, medidas que reforçam a importância do diagnóstico precoce e do suporte integral durante o tratamento.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), com base no Painel Oncologia Brasil, somente até setembro de 2025 foram registrados 227 novos casos de câncer de mama no estado, com 141 óbitos em mulheres de diferentes faixas etárias. No Brasil, o Ministério da Saúde estima mais de 73 mil novos casos por ano.
Uma das principais legislações é a Lei nº 8.410/2024, que instituiu a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama. De autoria da deputada Gracinha Mão Santa, a norma prevê campanhas educativas e ações integradas entre poder público e sociedade civil.
Exame genético e fisioterapia garantidos por lei
Desde 2020, a Lei nº 7.407, do deputado Severo Eulálio, assegura o acesso gratuito a exames genéticos para mulheres com alto risco de câncer de mama e ovário, além de exames como ressonância magnética e cirurgias reparadoras pelo SUS.
Em 2022, a Lei nº 7.734, proposta pela ex-deputada Teresa Britto, criou um programa de atendimento fisioterapêutico para mulheres mastectomizadas, nos períodos pré e pós-operatório.
Apoio emocional e campanhas para doação de cabelo
O estado também oferece apoio psicossocial por meio da Lei nº 5.587/2006, que criou o programa “Nova Mulher Mastectomizada”, voltado à reabilitação e reintegração de pacientes.
Para fortalecer a autoestima durante a quimioterapia, a Lei nº 8.237/2023, do deputado Gessivaldo Isaías, instituiu a campanha anual de doação de cabelo, realizada na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, em 27 de novembro.
Outubrinho Rosa: prevenção desde a infância
A prevenção também chegou às escolas. A Lei nº 8.391/2024, que criou o Outubrinho Rosa, inclui no calendário oficial ações educativas voltadas para meninas de até 18 anos, sobre autocuidado, fatores de risco e importância dos exames preventivos.
Transporte gratuito para tratamento
Pacientes que precisam se deslocar para tratamento em outras cidades têm direito à gratuidade no transporte intermunicipal, conforme a Lei nº 6.645/2015. O benefício é válido para pessoas com câncer e um acompanhante, desde que a renda familiar seja de até um salário mínimo.
Importância do diagnóstico precoce
Especialistas alertam que detectar o câncer de mama em estágios iniciais aumenta em até 95% as chances de cura. No Piauí, unidades de saúde ofertam mamografias e acompanhamento especializado pelo SUS durante todo o ano, e não apenas em outubro.
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