Homem é condenado a 7 anos por relação com menor de idade em Parnaíba
A Polícia Civil do Piauí, cumpriu na última quinta-feira (02/10), um mandado de prisão contra um homem de 30 anos condenado por crime contra pessoa vulnerável.
A prisão ocorreu no bairro Mendonça Clark, em Parnaíba, litoral do estado.
A sentença prevê pena de sete anos de reclusão em regime fechado.
De acordo com as investigações, o caso remonta a uma relação iniciada quando a vítima tinha 13 anos e o acusado, 21. Apesar de atualmente estarem casados e possuírem um filho, a Justiça manteve a condenação com base no entendimento legal de que menores de 14 anos são considerados, pela legislação penal brasileira, como presumidamente vulneráveis, o que configura o crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.
Segundo a Polícia Civil, esse tipo de caso segue sendo tratado de forma objetiva pelo Judiciário, independentemente de vínculos afetivos posteriores ou alegado consentimento, uma vez que a lei protege o menor de 14 anos de qualquer forma de exploração sexual, com base em sua condição etária.
